Proposta prevê cadastro estadual e apoio técnico a associações de moradores
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe a criação de um programa estadual voltado à capacitação e ao fortalecimento de lideranças comunitárias. A iniciativa é de autoria do deputado Zé Preto (Podemos).
A proposta institui o Programa Estadual de Valorização, Incentivo e Apoio às Lideranças Comunitárias, com o objetivo de ampliar a participação popular e melhorar a interlocução entre comunidades e o poder público.
Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro estadual de líderes comunitários, a oferta de cursos e capacitações gratuitas, além de apoio técnico, jurídico e contábil às associações de moradores.
O texto também prevê a realização de fóruns e audiências públicas para apresentação de demandas locais, além da concessão anual de certificados para reconhecer lideranças que se destacarem em suas comunidades.
Na justificativa, o autor do projeto aponta que associações comunitárias exercem papel relevante na organização social e na representação das demandas da população.
O texto também destaca dificuldades enfrentadas por lideranças, como falta de capacitação técnica, orientação jurídica e acesso a ferramentas de gestão, o que pode comprometer o funcionamento das entidades.
A proposta busca enfrentar essas limitações por meio de ações estruturadas de apoio e qualificação.
O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com associações comunitárias para execução de projetos de interesse público. As parcerias devem seguir as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, previsto na Lei Federal 13.019/2014.
A matéria segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
