Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõem permitir que cães e gatos sejam sepultados em campas e jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares. As iniciativas foram apresentadas pelos deputados Janete de Sá (PSB), Hudson Leal e Sergio Meneguelli (ambos do Republicanos).
As propostas têm como objetivo reconhecer o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação e criar uma alternativa para a destinação dos pets após a morte.
Os textos são os projetos de lei 45/2026, de Hudson Leal, 47/2026, de Janete de Sá, e 48/2026, de Sergio Meneguelli. Todos autorizam o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, mas apresentam algumas diferenças quanto às regras para a prática.
As propostas de Hudson Leal e Sergio Meneguelli determinam que os critérios para o sepultamento sejam definidos pelos serviços funerários de cada município. Também estabelecem que todas as despesas relacionadas ao procedimento sejam de responsabilidade da família do animal. Os textos ainda permitem que cemitérios privados estabeleçam suas próprias normas.
Já o projeto apresentado por Janete de Sá detalha condições adicionais para a autorização. Entre os requisitos previstos estão a autorização do cemitério, a apresentação de atestado emitido por médico veterinário indicando a causa da morte do animal e a comprovação de que o óbito não ocorreu em decorrência de doença infectocontagiosa com risco à saúde pública.
O texto também prevê que o corpo do animal seja acondicionado de forma adequada e estabelece que a medida não cria um direito automático ao sepultamento em jazigos familiares.
Segundo a proposta, a eventual autorização dependerá da disponibilidade do jazigo e do cumprimento das normas sanitárias e ambientais. O projeto também destaca que a iniciativa não poderá gerar despesas para o poder público nem obrigar os cemitérios a realizarem adaptações estruturais.
Os autores das propostas argumentam que cães e gatos passaram a ocupar papel central na vida de muitas famílias e que permitir o sepultamento junto aos tutores representa uma forma de reconhecer esse vínculo afetivo.
Os parlamentares também apontam que a ausência de regulamentação específica pode levar ao descarte inadequado de animais mortos, o que pode gerar impactos sanitários e ambientais.
Os projetos 47/2026 e 48/2026 foram anexados ao projeto 45/2026, que foi protocolado primeiro na Assembleia Legislativa. As matérias ainda serão analisadas pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças antes de seguirem para votação em plenário.
