A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (26) uma série de projetos de lei voltados à inclusão e acessibilidade. Entre as matérias com parecer favorável está o projeto que cria um programa estadual de atendimento especializado para alunos com transtornos e dificuldades de aprendizagem.
O Projeto de Lei 528/2025, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), prevê a criação do Programa Estadual de Atendimento Educacional Especializado para estudantes com transtornos como TDAH, dislexia e outras condições que impactam o aprendizado.
A proposta busca integrar ações das áreas de educação e saúde para ampliar o suporte aos alunos da rede estadual.
A reunião foi presidida pelo deputado Dr. Bruno Resende (União) e contou com a participação dos deputados Zé Preto (Podemos) e Fábio Duarte (PDT). Ao todo, 21 matérias foram aprovadas e seguem agora para análise de outras comissões da Casa.
Outro projeto aprovado foi o PL 432/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem senhas de atendimento em braille e sistema de chamada por voz, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Também avançou na comissão o PL 378/2023, apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), que reconhece pessoas com audição unilateral como pessoas com deficiência para fins de acesso às cotas em concursos públicos e empregos públicos.
Segundo parlamentares da comissão, as propostas reforçam políticas de inclusão social, acessibilidade e garantia de direitos para pessoas com deficiência e estudantes com necessidades específicas.
