Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe a obrigatoriedade da atualização cadastral de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, apresentada pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), tem como objetivo principal eliminar gargalos nas filas de espera por consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde.
O Projeto de Lei (PL) 230/2025 prevê que a atualização seja feita, preferencialmente, por meios digitais, como portais online ou aplicativos, mas também poderá ser realizada presencialmente ou por telefone. A proposta inclui a criação de um canal de comunicação permanente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para receber as informações dos usuários.
De acordo com o parlamentar, muitos pacientes permanecem nas filas mesmo após terem sido atendidos na rede privada, desistido do atendimento ou até mesmo falecido, o que atrasa o atendimento de outros usuários. “Esta situação causa prejuízos diretos a quem permanece aguardando, muitas vezes em situação de urgência”, justificou Dr. Bruno no texto da proposta.
O projeto determina que os pacientes devem fornecer nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail ou aplicativo de mensagem e a situação atual de saúde relacionada ao procedimento aguardado. A ausência da atualização, mesmo após notificações da Central de Regulação, poderá resultar na suspensão temporária do paciente da fila até a regularização dos dados. Em caso de falecimento ou atendimento prévio, a exclusão será automática.
Além de atualizar os dados pessoais, o canal também poderá ser utilizado para comunicar desistências ou impossibilidades de comparecimento, facilitando a gestão das vagas e o contato direto entre pacientes e o sistema de regulação.
Segundo o deputado, o projeto visa tornar o atendimento mais justo e eficiente. “A dificuldade existente na comunicação entre as partes resulta, em grande parte, da falta de atualização dos cadastros. A proposta representa mais respeito ao paciente do SUS e mais agilidade no atendimento à população capixaba”, afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
