Comissão de Bem-Estar dos Animais aprova proposta que exige receita veterinária para compra de inibidores de cio
A Comissão de Bem-Estar dos Animais aprovou uma proposta que restringe a comercialização de medicamentos inibidores de cio utilizados em animais domésticos. Pelo texto aprovado, a venda desses produtos só poderá ser feita mediante apresentação de receita assinada por médico veterinário.
A medida busca ampliar o controle sobre o uso dos chamados anticoncepcionais veterinários, frequentemente utilizados em cães e gatos para impedir o período fértil das fêmeas.
Segundo defensores da proposta, o uso inadequado desses medicamentos pode provocar sérios problemas de saúde nos animais, como infecções uterinas, alterações hormonais e aumento do risco de tumores.
O projeto determina que a prescrição deverá ser emitida por profissional habilitado, responsável por avaliar as condições clínicas do animal antes da indicação do medicamento.
A proposta foi acolhida pela comissão dentro de uma política voltada ao bem-estar animal e ao combate ao uso indiscriminado de hormônios em pets.
Após aprovação no colegiado, o texto ainda deverá seguir para análise nas demais comissões antes de ser votado em plenário.