Projeto quer incentivar sucessão familiar na agricultura do ES

Um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer criar diretrizes para incentivar a sucessão familiar na agricultura familiar capixaba. A proposta busca estimular a permanência das novas gerações no campo e garantir a continuidade das atividades produtivas em propriedades rurais familiares.

O Projeto de Lei 233/2026 foi apresentado pelo deputado estadual Zé Preto. Pelo texto, a sucessão familiar rural é definida como o processo de transferência de imóvel rural entre integrantes da mesma família que desenvolvam atividade agrícola em regime de agricultura familiar.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a agricultura familiar tem papel relevante na produção de alimentos, na geração de renda e na movimentação econômica das comunidades rurais do Espírito Santo. Para o autor da proposta, criar mecanismos de orientação e apoio pode ajudar a evitar o abandono de propriedades e fortalecer a permanência dos jovens no meio rural.

Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à continuidade das atividades produtivas, o estímulo à sucessão entre familiares, o fortalecimento da sustentabilidade econômica das propriedades e o apoio à orientação técnica, jurídica e documental relacionada ao processo de transferência.

O projeto também prevê ações voltadas à capacitação, inovação e empreendedorismo no campo. A intenção é articular a nova política com programas já existentes de agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento rural sustentável e juventude no campo.

Na justificativa da matéria, Zé Preto afirma que a sucessão familiar ainda enfrenta obstáculos como falta de orientação técnica, dificuldades documentais e limitações no acesso a instrumentos que tornem o campo uma opção viável para as novas gerações.

Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter orientador e programático, com objetivo de valorizar o produtor rural capixaba e fortalecer as propriedades familiares. O texto autoriza o Poder Executivo a promover ações, programas e parcerias relacionadas ao tema.

Se aprovado pelos deputados e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.