A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 47/2023, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero nos regulamentos de competições esportivas realizadas no município.
A proposta, de autoria dos vereadores Luiz Emanuel, Davi Esmael e Leonardo Monjardim, visa, segundo o texto do projeto, garantir a equidade e a competitividade justa entre os atletas. O documento argumenta que a diferença biológica entre homens e mulheres influencia diretamente no desempenho esportivo.
Argumentação do projeto
De acordo com a justificativa da matéria, fatores como maior massa muscular, capacidade aeróbica e estrutura óssea robusta conferem vantagens físicas ao sexo masculino. O texto ressalta que mesmo com intervenções hormonais e cirúrgicas, certas características biológicas são preservadas, justificando, segundo os autores, a separação das modalidades esportivas entre homens e mulheres.
Próximas etapas
Com a aprovação na CCJ, que avalia a constitucionalidade e legalidade das proposições, o projeto segue para análise de outras comissões antes de ser levado ao plenário para votação.
