Proposta aprovada em comissão da Câmara de Vitória garante alimentação adaptada na rede municipal
Alunos atípicos com restrição ou seletividade alimentar poderão ter acesso a cardápios adaptados nas escolas da rede municipal de Vitória. A medida está prevista no Projeto de Lei 65/2025, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória e que ainda será analisado em plenário.
De autoria dos vereadores Davi Esmael e Dárcio Bracarense, a proposta estabelece que as unidades de ensino deverão oferecer alimentação inclusiva, com opções adaptadas às necessidades desses estudantes. Entre as possibilidades estão alimentos com diferentes texturas, cores e formas de apresentação, visando atender às especificidades de cada criança.
O texto também determina que alunos atípicos matriculados na rede passem por avaliação nutricional realizada por profissional de saúde especializado. A partir dessa análise, deverá ser elaborado um Plano de Alimentação Personalizado (PAP), com orientações específicas para cada caso.
A proposta prevê ainda que cabe aos pais ou responsáveis informar à escola sobre eventuais restrições alimentares, mediante apresentação de atestado médico que comprove a condição da criança ou adolescente.
