Proposta prevê coleta de dados para orientar políticas públicas com recorte de gênero diante da crise climática
A crise climática e seus efeitos sobre a vida de mulheres e meninas são o foco do Projeto de Lei 83/2026, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta estabelece diretrizes para levantamento, organização e divulgação de dados que permitam compreender como eventos climáticos afetam esse público de forma desigual.
O objetivo é subsidiar políticas públicas com perspectiva de gênero, levando em conta fatores como raça, classe, território, bioma e geração. A iniciativa parte do entendimento de que os impactos ambientais não atingem a população de forma homogênea.
O texto define sete áreas prioritárias para a coleta de dados: acesso à água potável, segurança alimentar e moradia; saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva; responsabilidades de cuidado; incidência de violência em contextos de crise; participação econômica, especialmente na agricultura e no trabalho informal; acesso a políticas públicas; e presença de mulheres nos espaços de decisão sobre temas ambientais.
Além disso, a proposta determina que os dados sejam coletados com base em marcadores como raça, etnia, faixa etária, identidade de gênero, orientação sexual e localização territorial. A intenção é ampliar a precisão das informações e orientar ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Os resultados deverão ser públicos e utilizados também em ações educativas, como atividades escolares e campanhas comunitárias. O projeto prevê ainda a possibilidade de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Impactos desiguais
Na justificativa da proposta, a autora destaca que mulheres, especialmente em contextos de vulnerabilidade, enfrentam efeitos mais intensos da crise climática, como insegurança alimentar, escassez de água e sobrecarga nas tarefas de cuidado.
Dados de organismos internacionais indicam que as mudanças climáticas tendem a ampliar desigualdades. Estimativas apontam que, até 2050, milhões de mulheres podem ser levadas à pobreza em razão desses impactos, além do aumento de situações de violência em cenários de crise.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Finanças da Ales antes de seguir para votação em plenário.
