O deputado Denninho Silva (União) propõe medidas de proteção aos consumidores do Espírito Santo frente aos riscos das apostas virtuais. O Projeto de Lei (PL) 637/2024 busca combater o superendividamento e promover a saúde mental, ao conscientizar a população sobre os efeitos econômicos, sociais e psicológicos da compulsão por apostas.
A proposta prevê que o governo estadual, em parceria com instituições como a Defensoria Pública e o Procon-ES, realize campanhas educativas. O foco será alertar sobre os danos causados pelo jogo compulsivo, a exposição a fraudes e os perigos de endividamento excessivo.
As campanhas devem direcionar suas ações especialmente aos jovens e à população em situação de vulnerabilidade, grupos mais suscetíveis aos impactos negativos das apostas. Além disso, a legislação sugere que o Estado forneça informações sobre como identificar comportamentos compulsivos e como buscar apoio.
Outro ponto crucial do projeto é a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Regulação das Apostas Virtuais, que será coordenado pelo Procon-ES. Este programa se encarregará de fiscalizar as plataformas de apostas, garantindo a transparência e o cumprimento das normas que protejam o consumidor.
A falta de conscientização sobre os riscos das apostas virtuais tem gerado consequências graves, como o superendividamento e a vulnerabilidade a fraudes, conforme destaca o deputado em sua justificativa.
O PL 637/2024 passará por análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de ser votado em plenário.
