Empresas que adotarem medidas efetivas de inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho poderão receber um novo reconhecimento oficial no Espírito Santo. O Selo Amigo Inclusivo, proposto pelo deputado Denninho Silva (União), será concedido anualmente às companhias que cumprirem os critérios estabelecidos no Projeto de Lei (PL) 469/2024, apresentado à Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta visa valorizar as empresas que não apenas seguem a legislação vigente, mas que também desenvolvem práticas continuadas de inclusão e capacitação de PcDs. Entre as exigências para a obtenção do selo estão o cumprimento da Lei Federal 8.213/1991, que regula a contratação de pessoas com deficiência, além da adaptação dos postos de trabalho às necessidades individuais, a oferta de treinamentos contínuos, e a promoção de inclusão digital e tecnológica.
Reconhecimento público e fortalecimento da imagem corporativa
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado desde que as empresas comprovem a manutenção das ações inclusivas. A avaliação será feita por meio da apresentação de documentos, fotos e laudos que atestem as boas práticas de inclusão adotadas pelas empresas.
De acordo com Denninho, a iniciativa não apenas incentiva o cumprimento da lei, mas também contribui para o reconhecimento público das empresas que adotam uma postura ativa e robusta em relação à inclusão. "Dados recentes mostram que 47% das vagas destinadas a PcDs não são preenchidas, o que reforça a necessidade de ações adicionais para promover essa inclusão", destacou o deputado.
Além disso, o parlamentar frisou os benefícios para as empresas que receberem o selo: "Elas poderão usá-lo em suas campanhas publicitárias e materiais de divulgação, fortalecendo sua imagem corporativa e demonstrando compromisso social."
Impacto social e benefícios para os trabalhadores
O projeto também coloca em foco os benefícios para os próprios trabalhadores com deficiência. Denninho Silva aponta que a inclusão plena no mercado de trabalho contribui para a autoestima, o desenvolvimento pessoal e a participação social de PcDs. "É uma medida que garante os direitos desses trabalhadores e promove um ambiente mais inclusivo e acolhedor."
O PL 469/2024 foi lido em plenário e agora segue para análise das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votado pelos deputados capixabas.
