A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está analisando um projeto de lei que promete mudar a realidade de atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado. O Projeto de Lei (PL) 913/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), estabelece a criação da Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA, inspirada na Lei Federal 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A iniciativa, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 7 de maio, visa proporcionar um atendimento unificado e eficiente em três frentes essenciais: saúde, educação e assistência social. Segundo o texto, a proposta busca assegurar o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, a cidadania e o suporte às famílias das pessoas diagnosticadas com TEA.
Entre as principais diretrizes do projeto, destacam-se o incentivo ao diagnóstico precoce, o acesso à tecnologia assistiva, o acompanhamento por equipes multiprofissionais na área da saúde e a presença de profissionais especializados nas instituições de ensino públicas e privadas.
O atendimento integral previsto pelo PL 913/2019 envolve a atuação conjunta de 14 especialidades: neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional e terapia ocupacional.
Outra inovação prevista no projeto é a criação de um cadastro estadual de pessoas com TEA. O objetivo é reunir informações que subsidiem a formulação, gestão, monitoramento e avaliação da política pública, além de identificar barreiras que dificultam o pleno exercício dos direitos das pessoas com autismo no Espírito Santo.
Para a deputada Iriny Lopes, a proposta representa um avanço significativo na garantia de equidade, emancipação e prevenção: “Trata-se de importante instrumento de política social pública, sendo necessário assegurar equidade de oportunidades, emancipação e prevenção para efetivo exercício da cidadania das pessoas com TEA”, afirma a autora do projeto.
Durante a análise na CCJ, o parecer aprovado excluiu o artigo 6º do texto original, que previa a colaboração direta das pessoas com TEA, seus familiares e entidades representativas na implantação da política. Agora, a matéria segue para avaliação das comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente; Saúde e Saneamento; e Finanças, antes de ir a plenário para votação final.
Entenda mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e políticas públicas
O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado por dificuldades de comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento. No Brasil, a Lei Federal 12.764/2012 reconhece o autista como pessoa com deficiência, garantindo acesso a direitos específicos.
No Espírito Santo, entidades e familiares lutam para ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos adequados. O novo projeto de lei surge como resposta a essas demandas, oferecendo uma abordagem mais ampla e multidisciplinar para garantir qualidade de vida e autonomia às pessoas com TEA.
Para acompanhar o andamento da proposta e saber mais sobre os direitos das pessoas com autismo, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: https://al.es.gov.br
