A deputada Iriny Lopes protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 714/2025, que institui a política estadual de acesso gratuito a contraceptivos subdérmicos para mulheres em idade fértil usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
A proposta prevê a disponibilização do implante hormonal de etonogestrel, um pequeno tubo flexível, inserido sob a pele do braço não dominante, com cerca de quatro centímetros de comprimento. O método é considerado seguro, reversível, altamente eficaz e com duração prolongada, sendo uma alternativa ao uso contínuo de anticoncepcionais orais.
Além da oferta gratuita do implante nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o projeto estabelece a criação de ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva. Entre as medidas previstas estão palestras, fóruns, simpósios e capacitações voltadas a gestores e profissionais da saúde, com foco na disseminação de informações sobre métodos contraceptivos de barreira, hormonais, reversíveis e irreversíveis.
De acordo com o texto, as mulheres atendidas deverão receber aconselhamento profissional antes da escolha do método, garantindo compreensão plena das opções disponíveis e autonomia na tomada de decisão. O projeto também assegura sigilo absoluto no processo de solicitação e utilização do anticoncepcional, como forma de preservar a privacidade das usuárias.
A iniciativa ainda atribui ao Estado a responsabilidade de desenvolver programas educacionais contínuos sobre saúde sexual e reprodutiva, com ênfase na prevenção da gravidez não planejada e na promoção da responsabilidade reprodutiva.
Para Iriny Lopes, ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é uma estratégia alinhada às recomendações internacionais e às evidências científicas que apontam redução significativa de gestações não planejadas. Segundo a parlamentar, mulheres em situação de vulnerabilidade social são as mais afetadas pela falta de acesso a esse tipo de tecnologia. A deputada avalia que a medida fortalece a saúde pública, amplia a autonomia reprodutiva e contribui para a justiça social.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa. Se aprovado, o texto entra em vigor após a publicação no Diário Oficial.
