Os deputados estaduais do Espírito Santo vão analisar em regime de urgência um projeto do governo estadual que altera a estrutura dos cargos de subcomandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta transforma as atuais funções gratificadas ocupadas pelos subcomandantes em cargos comissionados, modelo já adotado para os comandantes-gerais das duas corporações.
O Projeto de Lei Complementar 21/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo e teve tramitação em urgência aprovada durante sessão plenária desta quarta-feira (13). Com isso, o texto poderá ser votado já na próxima sessão da Assembleia Legislativa.
Pela proposta, os cargos de comandante-geral e subcomandante-geral deverão ser ocupados exclusivamente por coronéis da ativa nomeados pelo governador do Estado.
O projeto também autoriza que os militares permaneçam no cargo mesmo após atingirem os requisitos para a reserva remunerada. No entanto, caso sejam exonerados e passem oficialmente para a inatividade, não poderão voltar a ser nomeados.
Segundo o texto, o valor atualmente pago como função gratificada aos subcomandantes é de R$ 3.612. Com a transformação para cargo comissionado, a remuneração prevista passa para R$ 7.223,96.
Para viabilizar as mudanças, o governo propõe reorganização de cargos na Vice-Governadoria, na Secretaria de Estado da Cultura e na Secretaria de Estado do Governo.
O projeto também altera os valores das funções de Assessoria de Comando existentes na PM e no Corpo de Bombeiros, que passam de R$ 2.592,32 para R$ 2.708,97.
Fonte: Ales
