O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a imposição de novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece prisão domiciliar por tempo indeterminado e reforça uma série de proibições impostas anteriormente, com o objetivo de evitar o descumprimento das regras judiciais no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
O que Bolsonaro está proibido de fazer
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições. Entre as principais medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, estão:
Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de receber visitas sem autorização prévia do Supremo;
Proibição de uso de telefone celular;
Apenas os advogados e as pessoas que residem com Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, poderão manter contato com ele;
Visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante a permanência na residência.
Restrições anteriores continuam válidas
Além das novas medidas, seguem válidas as cautelares já impostas anteriormente ao ex-presidente:
Proibição de manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
Proibição de receber visitas de pessoas investigadas nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe;
Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Descumprimento de restrições levou a medidas mais duras
A ampliação das medidas cautelares ocorre após publicação de mensagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — com agradecimentos de Jair Bolsonaro aos apoiadores que participaram dos atos em seu favor no domingo (3). Para o ministro Alexandre de Moraes, essas manifestações configuram uma violação às restrições previamente impostas.
Investigação envolve envio de recursos para Eduardo Bolsonaro
As novas restrições estão relacionadas a um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover ações de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
No contexto da investigação, Bolsonaro é suspeito de ter enviado recursos via Pix para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Além disso, Jair Bolsonaro já é réu no Supremo em uma ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro deste ano.
Confira a íntegra do documento do STF neste link.
Fonte: ABr
