BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo penal na corte.
O colegiado analisou nesta terça-feira (22) a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia.
Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há um mês, por liderar a trama.
Diferentemente do que ocorreu naquela ocasião, quando o julgamento tomou dois dias, desta vez houve pouco debate entre os ministros sobre os termos das acusações. Após Moraes concluir seu voto à tarde, a sessão durou poucos minutos, com os demais magistrados endossando o posicionamento da relatoria.
Fux, que chegou a criticar a condução dos casos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 na sessão em março, votou nesta terça afirmando apenas "acompanho o relator".
Agora, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação penal no Supremo.
Eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes votou por cerca de 1h30 sobre o mérito das acusações. O ministro voltou a apresentar um vídeo, de fora dos autos, que mostra os ataques de 8 de janeiro e fez um convite para que pessoas de boa-fé refletissem sobre os pedidos por anistia aos envolvidos nas invasões.
"As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?", disse.
Ele seguiu com a analogia: "Por que, para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?"
Moraes também rebateu críticas segundo as quais ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado como vítima do plano. Segundo ele, a acusação trata de ataque às instituições democráticas, e não a ele, pessoalmente.
"A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é atentado contra as instituições democráticas", disse o relator.
Moraes afirma que as menções sobre tentativa de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá julgá-los.
"Senão bastaria ameaçar relator para retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar a retirada do julgador", disse.
O caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a PGR, o plano para assassinar Moraes se chamava "Copa 2022", que seria a execução de um outro planejamento, chamado "Punhal Verde Amarelo", que previa com detalhes o assassinato de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.
No geral, tanto o procurador-geral, Paulo Gonet, quanto os ministros afirmaram que algumas das questões da acusação e as alegações da defesa foram detalhadas e consideradas resolvidas na sessão sobre a denúncia do núcleo central.
Durante a análise das questões processuais, as chamadas preliminares, os magistrados ainda fizeram algumas considerações. Já no mérito, os ministros apenas endossaram Moraes.
No primeiro julgamento, do núcleo central, Fux abriu divergência nas preliminares, quando defendeu a competência do plenário completo para analisar o caso. Apesar de acompanhar Moraes sobre a validade do acordo de Mauro Cid naquela sessão, Fux recuou nesta terça.
"Na sessão passada eu fiz algumas ressalvas a esta delação premiada em razão da sua complementação por nove vezes, alguns falaram aqui 11 vezes. Mas há aqui um dado novo destacado pelo ministro Alexandre de Moraes de que o colaborador vai ser interrogado, porque é um meio de defesa e ao mesmo tempo meio de prova e que isso não inibe que possamos aferir a veracidade do que ele afirma. De sorte que eu acompanho o relator nesta rejeição", disse Fux.
Com a denúncia admitida pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início. Até aqui, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal e produção da denúncia pela PGR.
A primeira etapa do processo é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.
Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
