Parecer favorável à manutenção da tutela cautelar veio acompanhado de determinações que ampliam a fiscalização sobre as empresas do grupo e exigem esclarecimentos sobre a evolução do passivo declarado
Por Marcelo Rossoni
A crise enfrentada pela Apex Partners entrou em uma nova fase após a manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) favorável à manutenção da tutela cautelar concedida ao grupo empresarial. Embora a medida preserve temporariamente as empresas contra medidas mais severas de cobrança, o parecer estabelece uma série de exigências que ampliam o nível de fiscalização sobre as operações e a estrutura societária do conglomerado.
Segundo informações apresentadas à Justiça, o passivo declarado pelo grupo passou de R$ 413 milhões em janeiro de 2025 para R$ 975 milhões em junho de 2026. Os números estão sendo analisados no âmbito do processo e deverão ser objeto de detalhamento adicional pelas empresas envolvidas.
No parecer encaminhado ao Juízo, o Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre divergências identificadas nos valores apresentados nos autos. De acordo com o órgão, os cálculos deverão ser revisados e acompanhados de documentação que permita a correta identificação da composição das obrigações financeiras declaradas.
Outro ponto de destaque é a exigência de individualização das 178 empresas incluídas na medida judicial. Cada sociedade deverá apresentar documentos que comprovem sua regularidade e sua manifestação formal de interesse em permanecer no processo.
O Ministério Público também defendeu o encaminhamento de informações aos órgãos reguladores competentes, entre eles o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para conhecimento e eventual adoção das providências previstas na legislação aplicável. A medida não representa conclusão sobre irregularidades, mas amplia o acompanhamento institucional do caso.
O parecer ainda recomenda mecanismos de preservação patrimonial, incluindo restrições para alienação de determinados ativos e limitações à distribuição de dividendos e outras formas de remuneração aos sócios, salvo hipóteses autorizadas judicialmente ou previstas nas exceções descritas nos autos.
Para analistas do mercado, as exigências demonstram que a continuidade da proteção judicial estará diretamente vinculada à capacidade de o grupo fornecer informações detalhadas sobre sua situação econômico-financeira. A expectativa é que os próximos meses sejam marcados pela apresentação de documentos, relatórios e esclarecimentos destinados a subsidiar a análise do pedido principal que poderá ser submetido à Justiça.
A Apex tem afirmado, em manifestações públicas anteriores, que trabalha para compreender a extensão dos problemas identificados internamente, promover auditorias independentes e buscar alternativas para a reorganização de suas atividades. O mérito das questões discutidas no processo ainda será analisado pela Justiça.
