A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça Militar por crimes militares e corre o risco de perder sua patente de capitão da reserva do Exército. A declaração foi feita durante a cerimônia em que a ministra assumiu oficialmente a presidência do STM.
Segundo a ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pela Corte Militar depende diretamente do andamento das investigações relacionadas às denúncias sobre a trama golpista e os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, Maria Elizabeth explicou que será decisivo um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), responsável por avaliar se Bolsonaro cometeu crimes militares específicos, como incitação à tropa ou manifestações incompatíveis com a honra militar.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou a presidente do STM.
Crimes comuns continuam no STF
Apesar da possibilidade de julgamento militar, as principais acusações contra Jair Bolsonaro, como tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, permanecem sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratarem de crimes comuns.
Militares envolvidos também serão julgados
A presidente do STM destacou que militares das Forças Armadas envolvidos diretamente na organização ou na participação dos atos golpistas de janeiro de 2023 também serão julgados pela Justiça Militar. Entre os crimes que podem levar militares ao banco dos réus estão o desrespeito à hierarquia e ofensas dirigidas a superiores, especialmente aquelas cometidas em publicações nas redes sociais.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou Maria Elizabeth.
Primeira mulher na presidência do STM
Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) como presidente do STM, tornando-se a primeira mulher a comandar o tribunal em seus 217 anos de história. A ministra terá um mandato de dois anos, até abril de 2027, e chega ao cargo em um momento em que a Justiça Militar ganha protagonismo devido às investigações envolvendo militares e políticos ligados ao governo Bolsonaro.
Quem é Maria Elizabeth Rocha
Antes de assumir a presidência do STM, Maria Elizabeth Rocha já tinha uma longa trajetória na Justiça Militar. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é doutora em Direito Constitucional e conhecida por sua postura firme e comprometida com a defesa da democracia e da Constituição brasileira.
Durante sua posse, a ministra afirmou que sua gestão será marcada pela transparência e pelo rigor na condução das investigações que envolvem militares.
Relembre o caso: Atos golpistas de 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República em Brasília: o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. As investigações sobre o episódio, que ficou conhecido como a tentativa de golpe contra a democracia, já resultaram na denúncia de centenas de envolvidos.
Agora, com a afirmação da ministra do STM, as atenções se voltam também para o envolvimento de militares da ativa e da reserva, incluindo o próprio Jair Bolsonaro, em ações que podem configurar crimes militares, ampliando ainda mais as implicações jurídicas do episódio que marcou a história recente do Brasil.
