Gestores municipais intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de propostas que criam novas despesas para as prefeituras sem indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil prefeitos e representantes participaram de mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o impacto potencial das propostas pode alcançar R$ 270 bilhões, valor próximo à arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de transferência de recursos da União às cidades.
Piso do magistério no centro do debate
Um dos focos da mobilização é a Medida Provisória 1334/2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. O texto vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pela regra proposta, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, acima da inflação estimada de 3,90%. Caso adotado por todos os entes federativos, o impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões neste ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade não questiona a valorização da categoria, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União. “Dos R$ 500 bilhões dos gastos da folha de pagamento dos municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores. E como os prefeitos vão agora conseguir corrigir todos os aumentos dados de forma incorreta e sugerida pelo governo”, declarou.
A entidade apresentou cinco emendas ao texto, com apoio dos deputados Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Domingos Sávio (PL-MG). Entre as propostas estão compensação integral da União para reajustes acima do INPC, limitação do impacto às carreiras, possibilidade de suspensão do reajuste em caso de extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicação temporária da regra apenas em 2026.
Outras propostas com impacto bilionário
A CNM também aponta risco fiscal em projetos como o PLP 185/2024, que trata de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto estimado em R$ 103 bilhões, e a PEC 14/2021, com custo projetado de R$ 69 bilhões por ano.
Outras matérias citadas incluem a criação de novos pisos salariais para categorias da saúde, educação e limpeza urbana, além da ampliação da oferta de creches e da obrigatoriedade de profissionais de segurança nas escolas. Segundo a entidade, os impactos variam de centenas de milhões a dezenas de bilhões de reais anuais.
Além das propostas em tramitação, os gestores também apontam efeitos de medidas já aprovadas. A Reforma do Imposto de Renda deve gerar impacto estimado em R$ 5 bilhões aos municípios em 2026. Já a Lei 14.973/2024 prevê aumento gradual da contribuição previdenciária patronal, com impacto estimado em R$ 3,5 bilhões por ano.
Medidas compensatórias
Como alternativa, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o FPM, e do PL 5473/2025, que trata da tributação de novas economias. Juntas, as propostas poderiam gerar reforço estimado de R$ 49 bilhões aos cofres municipais.
Segundo Ziulkoski, mesmo com essas medidas, os valores seriam insuficientes para compensar o volume de despesas em discussão no Legislativo.
Fonte: Br61
