Restituição de saldos de plataformas de apostas online deve beneficiar 26,5 milhões de pessoas; valores não devolvidos por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal
Termina nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A restituição, iniciada na sexta-feira (9), deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores em todo o Brasil.
A devolução foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, que estabeleceu o encerramento das operações das plataformas abrangidas pela medida.
Os usuários tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os recursos disponíveis nas contas das empresas de apostas. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ser retirados do ar.
Como parte do processo, as operadoras tiveram os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras as informações dos saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para realizar depósitos.
Com esses dados, os bancos iniciaram os procedimentos de restituição, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo federal.
Devolução deve ser feita diretamente nas contas bancárias
O procedimento de restituição está sendo realizado pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas utilizadas pelos apostadores.
A orientação é que os beneficiários acompanhem os extratos e as movimentações da conta bancária utilizada para transferir dinheiro às plataformas de apostas.
O processo foi organizado para permitir a identificação dos titulares dos valores e o encaminhamento dos recursos às contas correspondentes.
Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, a etapa de devolução pelas instituições financeiras começou em 9 de outubro e deverá ser concluída nesta quarta-feira (14).
Até sábado (10), mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido aos apostadores, conforme balanço divulgado pelo governo federal.
O valor representa uma parcela expressiva dos R$ 1,325 bilhão inicialmente previsto para restituição.
Caixa Econômica Federal ficará responsável por pagamentos pendentes
Os casos em que a devolução não puder ser concluída por dificuldades operacionais terão tratamento específico a partir desta quarta-feira.
Nessas situações, os valores remanescentes deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos ainda pendentes.
A medida busca assegurar que os usuários possam recuperar os recursos mesmo quando houver impedimentos para o depósito direto pelas instituições financeiras inicialmente responsáveis.
Entre as dificuldades operacionais podem estar situações que impeçam a conclusão da transferência bancária, embora o comunicado não detalhe todas as hipóteses possíveis.
O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e das instituições envolvidas.
Por isso, os apostadores que ainda não receberam os valores devem acompanhar as informações disponibilizadas pelos bancos e pelos órgãos responsáveis.
Milhões de contas apresentam saldos inferiores a R$ 1
Um dos aspectos destacados pelo governo é a grande quantidade de contas com valores muito baixos.
De acordo com os dados apresentados, aproximadamente 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
Somados, esses pequenos valores representam cerca de R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas é superior ao número estimado de beneficiários porque uma mesma pessoa pode ter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Essa característica torna o processo de restituição mais complexo, já que exige o tratamento de um grande volume de registros e a identificação dos titulares dos recursos.
Mesmo os valores reduzidos integram o levantamento realizado pelo governo e estão abrangidos pelos procedimentos de devolução.
Governo investiga contas com valores elevados
Além dos procedimentos de restituição, o Ministério da Fazenda acompanha movimentações consideradas atípicas em algumas contas de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 40 CPFs estão sob análise em razão dos valores elevados mantidos nas plataformas.
O objetivo é verificar a origem dos recursos e identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A existência da investigação não significa que todos os titulares dessas contas tenham cometido infrações. Os procedimentos buscam esclarecer as movimentações e verificar eventual descumprimento da legislação.
O acompanhamento ocorre paralelamente à restituição dos demais saldos, dentro das medidas adotadas pelo governo para o encerramento das operações abrangidas pela medida provisória.
Atenção a golpes durante a devolução do dinheiro
O processo de restituição também exige cuidados para evitar fraudes.
A movimentação de valores e a expectativa de recebimento podem ser utilizadas por criminosos para aplicar golpes envolvendo mensagens falsas, pedidos de transferências e tentativas de obter informações bancárias.
Por isso, a orientação é que os apostadores consultem exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras e do governo federal.
Não é necessário realizar pagamentos antecipados para receber os valores disponíveis nas contas das plataformas encerradas.
Também não devem ser fornecidos dados como senhas, códigos de autenticação ou informações sigilosas a pessoas que entrem em contato por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Caso receba uma comunicação suspeita sobre a restituição, o usuário deve procurar diretamente seu banco para confirmar a veracidade das informações.
Confira o calendário da devolução dos valores
5 de outubro de 2026: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas de apostas
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos abrangidos pela medida
7 e 8 de outubro: encaminhamento dos dados dos saldos e dos titulares às instituições financeiras
9 de outubro: início da restituição dos valores pelos bancos
14 de outubro: encerramento do prazo estabelecido para a devolução pelas instituições financeiras
A partir de 14 de outubro: encaminhamento à Caixa Econômica Federal dos valores cuja restituição não tenha sido concluída por impedimentos operacionais
Medida provisória ainda depende do Congresso Nacional
A Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável por estabelecer o encerramento das operações e os procedimentos relacionados aos saldos dos apostadores, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Publicada em 25 de setembro, a norma possui força de lei desde sua edição, mas depende de aprovação legislativa dentro do prazo constitucional para continuar em vigor.
Enquanto isso, os procedimentos estabelecidos pela medida seguem o cronograma determinado pelo governo federal.
O processo envolve a atuação das plataformas de apostas, das instituições financeiras e da Caixa Econômica Federal, responsável pelos casos que não puderem ser solucionados diretamente pelos bancos.
O que fazer se o dinheiro ainda não foi devolvido
Os apostadores que não identificaram o recebimento dos valores devem, inicialmente, verificar os extratos da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas de apostas.
Também é recomendável acompanhar os comunicados oficiais da instituição financeira e do Ministério da Fazenda, especialmente em relação aos procedimentos que ficarão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O governo informou que divulgará orientações específicas sobre os pagamentos pendentes, incluindo os procedimentos necessários para os usuários que enfrentarem dificuldades na restituição.
É importante não fornecer dados bancários por meio de mensagens não solicitadas e não realizar transferências para supostamente liberar valores retidos.
A restituição é um direito dos titulares dos saldos abrangidos pela medida, observadas as condições e os procedimentos oficiais.
Confira os principais números da restituição
Valor total previsto para devolução: R$ 1,325 bilhão
Número estimado de apostadores beneficiados: 26,5 milhões
Valor devolvido até sábado (10): mais de R$ 1 bilhão
Contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99: 86,2 milhões
Valor total dessas contas de pequenos saldos: R$ 15,5 milhões
CPFs sob análise por movimentações elevadas: aproximadamente 40
Início das devoluções bancárias: 9 de outubro de 2026
Prazo final para restituição pelos bancos: 14 de outubro de 2026
Instituição responsável pelos casos pendentes: Caixa Econômica Federal
A conclusão do prazo nesta quarta-feira representa uma etapa importante do processo de encerramento das plataformas abrangidas pela medida provisória. Para os usuários que ainda não receberam os saldos, o acompanhamento das orientações oficiais será fundamental para garantir a recuperação dos recursos.
Fonte: Agência Brasil, com informações do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
