O PNAE 70 anos marca uma trajetória de impacto na educação, saúde e combate à fome no Brasil. Criado na década de 1950 e fortalecido pela Constituição de 1988, o Programa Nacional de Alimentação Escolar tornou-se referência mundial e foi debatido durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza, com a presença de representantes de mais de 100 países.
Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o programa atende 40 milhões de estudantes da rede pública e garante refeições nutricionalmente equilibradas, além de fortalecer a agricultura familiar.
Segundo Daniel Henrique Baldoni, professor da Unifesp e coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, o Brasil é “talvez o único país do mundo que coloca em sua Constituição o direito da criança comer na escola”. Para ele, a Constituição de 1988 foi um divisor de águas, ao lado da redemocratização, que impulsionou também o SUS e outras políticas sociais.
O modelo atual do PNAE foi consolidado nos anos 1990, com descentralização de recursos e controle social. Desde 2009, normas definem que a merenda deve conter frutas, hortaliças, alimentos ricos em ferro e vitamina A, além de restringir processados e ultraprocessados.
Baldoni reforça que a alimentação deve respeitar a cultura local. “Em algumas regiões, a merenda é açaí com farinha; em outras, mungunzá; em outras, arroz e feijão; ou pescado na região costeira. É preciso defender os nossos hábitos”, destacou.
Impactos e avanços do PNAE
| Área de impacto | Avanço alcançado |
|---|---|
| Educação | Refeições integradas ao currículo, fortalecendo aprendizado e hábitos saudáveis |
| Saúde | Combate à desnutrição e incentivo ao consumo de alimentos ricos em nutrientes |
| Economia local | Compra mínima de 30% da agricultura familiar (45% a partir de 2026) |
| Meio ambiente | Incentivo à produção sustentável e redução do impacto climático |
| Inclusão social | Reconhecimento da alimentação como direito constitucional |
Linha do tempo do PNAE
| Ano / Período | Marco histórico |
|---|---|
| Década de 1950 | Criação do programa, com apoio internacional e alimentos formulados (leite e biscoitos). |
| 1988 | Constituição reconhece a alimentação escolar como direito das crianças. |
| Anos 1990 | Descentralização dos recursos e início do controle social (gestão local). |
| 2009 | Lei amplia diretrizes: restrição a ultraprocessados e inclusão de frutas, hortaliças e alimentos ricos em ferro e vitamina A. |
| 2024 | Fixado percentual mínimo de 30% para compra da agricultura familiar. |
| 2026 | Percentual sobe para 45%, fortalecendo produção local. |
| 2030 (meta global) | Compromisso internacional: alimentação escolar para 100% dos estudantes. |
Apesar dos avanços, há desafios. O programa passou cinco anos sem reajuste, impactando o orçamento das escolas. Baldoni alerta que o PNAE é uma política de Estado e não pode ser reduzido a disputas de governo, mas defende mecanismos legais para garantir reajustes periódicos no repasse.
Com 70 anos de história, o PNAE se mantém como uma das políticas públicas mais poderosas do Brasil, integrando saúde, educação e desenvolvimento social, além de inspirar outros países no enfrentamento à fome e às mudanças climáticas.
*Com informações da Agência Brasil
