O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, alcançou um marco histórico: mais de 200 mil pessoas já foram indenizadas, totalizando R$ 7 bilhões pagos em reparações individuais. O prazo para novos ingressos está perto do fim e se encerra no dia 14 de setembro de 2025, colocando o programa em sua fase final.
O sistema, que foi reaberto em 1º de agosto de 2025 a pedido dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, já registrou 314 mil requerimentos e 274 mil acordos até agora. Cada indenização segue o valor fixo de R$ 35 mil, pago em parcela única com liberação em até dez dias após a homologação judicial.
A especialista Jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, destacou o alcance do programa:
“Chegar a 200 mil pagamentos demonstra a abrangência e a eficiência do PID. É um processo simplificado que vem garantindo a indenização das pessoas elegíveis”.
Além do impacto direto, os pagamentos do PID se somam ao valor já destinado em outras frentes de reparação conduzidas pela Fundação Renova, que totalizam aproximadamente R$ 18 bilhões aplicados em cerca de 450 mil acordos até setembro de 2024.
O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam a critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles:
| Critério de elegibilidade | Descrição |
|---|---|
| Idade mínima | Ter mais de 16 anos em novembro de 2015 |
| Cadastro na Fundação Renova | Solicitação feita até 31/12/2021 |
| Ação judicial | Ter ajuizado no Brasil ou no exterior até 26/10/2021 |
| Sistema Novel | Ter ingressado até 29/09/2023 sem firmar acordo |
| Residência | Morar em localidades listadas no Acordo |
Para ingressar, é necessário apresentar comprovante de residência, documento de identificação com CPF (no caso de pessoas físicas), além de procuração para advogado ou declaração de assistência pela Defensoria Pública.
O atendimento pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública. Caso o requerente opte por advogado particular, os honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto para o participante. Valores adicionais negociados entre advogado e cliente não são cobertos pela empresa.
Os interessados podem verificar se estão aptos a ingressar pelo link: Consulta de condição para ingresso do PID.
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 031 2303.
