Paulo Gonet afirma que todos os ministros devem conhecer os dados extraídos pela PF para evitar acesso desigual ao material do caso Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir neste sábado, 12 de setembro, que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa dentro da Corte sobre quais documentos deverão estar disponíveis aos ministros antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do Supremo tenham conhecimento prévio da íntegra dos dados necessários para formar seu entendimento sobre as questões que serão levadas ao plenário. Segundo ele, a medida é especialmente relevante diante das particularidades do caso.
Na sexta-feira, 11, Fachin já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.
André Mendonça, relator de parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master, informou, porém, que não estava com o aparelho e que os dados obtidos pela Polícia Federal permaneciam guardados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, Mendonça retirou o sigilo de outras partes da investigação, mas não disponibilizou aos demais ministros as mensagens mantidas no envelope.
Na nova manifestação, a PGR argumentou que a manutenção de parte do conteúdo sob acesso restrito pode criar uma situação de desigualdade entre os integrantes do Supremo no momento do julgamento.
Segundo Gonet, todos os ministros precisam ter acesso às informações relevantes para que participem da análise em condições equivalentes.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral.
A discussão sobre os dados do celular de Vorcaro provocou uma série de manifestações dentro do STF.
Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os integrantes da Corte tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, Gilmar Mendes reforçou a mesma posição.
A manifestação da PGR é assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
O plenário do Supremo tem sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15, quando deverá analisar a Petição 16.662.
O processo trata da possibilidade de abertura de investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Neste sábado, Fachin também rejeitou um pedido de Moraes para que esse processo fosse analisado conjuntamente com outro procedimento relacionado à atuação de André Mendonça como relator de parte do caso Banco Master.
Segundo o presidente do STF, o processo que envolve Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser submetido ao plenário na mesma sessão.
A análise do procedimento relacionado a André Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
Assim fica mais seguro editorialmente: não atribuímos a Gonet uma frase literalmente “corrigida”, mas preservamos com precisão o conteúdo do que ele sustentou.
