Parecer cita risco à saúde; decisão de Moraes pode mudar cumprimento da pena
A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, enviado nesta segunda-feira (23), aponta que a medida é necessária diante do quadro clínico do ex-mandatário.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a condição de saúde exige acompanhamento contínuo e alerta para o risco de agravamentos repentinos. A avaliação reforça o caráter humanitário do pedido apresentado pela defesa.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que poderá autorizar ou negar a mudança no regime de cumprimento da pena.
O pedido de domiciliar ganhou força após a recente internação do ex-presidente, que apresentou quadro respiratório grave e chegou a ser encaminhado à UTI. A defesa sustenta que há risco de complicações súbitas e que o ambiente prisional não garante o monitoramento necessário.
Com o parecer da PGR, o processo entra em fase decisiva. A análise de Moraes deve considerar tanto o estado de saúde quanto as condições legais para eventual flexibilização da pena.
A eventual concessão da domiciliar pode impor restrições, como monitoramento eletrônico e limitações de contato, a critério do Supremo.
