Paulo Gonet sustenta que aprofundamento determinado por André Mendonça deveria ter passado antes pelo plenário do STF; relator quer que colegiado analise o caso em sessão pública
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a nulidade da parte da investigação da Polícia Federal que aprofundou a análise de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada depois que o ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um relatório produzido pela Polícia Federal e abriu prazo para que o órgão se posicionasse.
Para Gonet, Mendonça ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase anterior à abertura formal de uma investigação específica contra um ministro do Supremo.
O procurador-geral argumenta que, diante de possíveis elementos envolvendo Alexandre de Moraes, o relator deveria ter encaminhado a questão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário decidisse previamente se havia fundamento para aprofundar a apuração.
Segundo essa interpretação, a Polícia Federal não poderia ter sido diretamente incumbida por um ministro de investigar uma pessoa específica sem iniciativa do Ministério Público, da própria autoridade policial ou autorização do colegiado.
Pedido não anula toda a investigação do Banco Master
O questionamento apresentado pela PGR não significa um pedido de encerramento da Operação Compliance Zero nem de anulação de todas as investigações relacionadas ao Banco Master.
A controvérsia está concentrada na forma como foi determinado o aprofundamento das diligências envolvendo especificamente Alexandre de Moraes.
A Operação Compliance Zero continua investigando suspeitas de crimes financeiros e outras irregularidades relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Mendonça é relator dos principais procedimentos do caso no Supremo.
Vorcaro teve a prisão preventiva decretada pelo STF em março deste ano, a pedido da Polícia Federal, sob o argumento de risco de interferência nas investigações. Posteriormente, a Segunda Turma manteve a medida.
Relatório surgiu após análise do celular de Vorcaro
A controvérsia começou a ganhar nova dimensão depois da análise de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo informações do relatório policial divulgadas após a retirada do sigilo, investigadores localizaram comunicações associadas a um contato salvo no aparelho com o nome de Alexandre de Moraes.
Parte do material não pôde ser recuperada integralmente. A PF informou que algumas comunicações teriam sido realizadas por meio de textos produzidos no bloco de notas e posteriormente enviados pelo WhatsApp utilizando recursos de visualização única.
Isso exige uma distinção importante: a existência de um contato salvo com determinado nome e de mensagens atribuídas a esse interlocutor constitui elemento da investigação, mas não representa, isoladamente, conclusão judicial sobre autoria, conteúdo ou eventual prática de irregularidade.
Moraes já havia negado anteriormente ter mantido as conversas que lhe foram atribuídas.
Gonet também aparece no material
O próprio procurador-geral Paulo Gonet é mencionado no relatório da Polícia Federal.
No caso dele, porém, as referências divulgadas até agora aparecem principalmente em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros. A existência dessas citações também não constitui prova de participação do procurador-geral em qualquer irregularidade.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também aparece mencionado em diálogos recuperados pela investigação.
Essas referências ajudam a explicar a sensibilidade institucional do material e a razão pela qual a definição sobre os próximos passos deverá envolver a cúpula do Supremo.
Mendonça quer julgamento pelo plenário
Antes mesmo da manifestação da PGR, André Mendonça havia retirado o sigilo do material e defendido que os novos elementos fossem examinados pelo plenário do STF.
O ministro afirmou que o colegiado é a instância adequada para decidir juridicamente o que deve ser feito diante das informações apresentadas pela Polícia Federal.
Mendonça também defendeu que a discussão ocorra de forma pública, transparente e em sessão presencial.
Existe, portanto, uma diferença importante entre as posições.
Gonet sustenta que o plenário deveria ter sido consultado antes que a PF aprofundasse as diligências envolvendo Moraes. Mendonça, por sua vez, pretende agora submeter ao plenário os elementos que já foram produzidos.
Decisão caberá ao STF
A manifestação da Procuradoria-Geral da República não anula automaticamente o relatório da Polícia Federal.
O pedido ainda terá de ser apreciado pelo Supremo.
Da mesma forma, Alexandre de Moraes não deve ser tratado, neste momento, como formalmente investigado a partir desse novo material sem que haja uma decisão específica da Corte autorizando o prosseguimento da apuração.
Também ainda não há decisão pública do plenário reconhecendo a validade ou a nulidade das diligências questionadas pela PGR.
O próximo ponto decisivo será justamente a definição de como o Supremo tratará o impasse: se acolherá a tese apresentada por Gonet, se considerará válidos os elementos já produzidos ou se estabelecerá outro procedimento para examinar as informações.
A definição da pauta do plenário cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil, complementadas por decisões e informações oficiais do Supremo Tribunal Federal.
