A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo duro” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (14), por volta das 23h45, e é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, que possui 517 páginas, integra as alegações finais da investigação conduzida no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Essa é a última etapa antes do julgamento dos acusados, que, segundo expectativa nos bastidores do STF, deve ocorrer em setembro deste ano.
A PGR acusa Bolsonaro e os demais réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui:
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Em caso de condenação, a PGR solicita que a pena de Mauro Cid seja suspensa, em decorrência do acordo de colaboração firmado durante a investigação.
O papel de Bolsonaro
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet descreve Jair Bolsonaro como o “líder da organização criminosa” e o “principal articulador e maior beneficiário” do suposto plano para tentar instaurar um regime de exceção no Brasil.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou Gonet no documento.
Segundo a PGR, Bolsonaro utilizou sua posição à frente do Poder Executivo para atacar instituições públicas e deslegitimar o resultado das eleições. As ações teriam ocorrido de forma articulada e contínua, com o uso indevido da estrutura estatal e da influência política sobre forças de segurança e militares.
Etapas seguintes
Com a entrega da manifestação da PGR, foi aberto o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, os demais réus também deverão se manifestar, dentro do mesmo prazo.
Somente após o encerramento dessa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. Nos bastidores do tribunal, cresce a expectativa de que o caso seja levado a julgamento ainda no mês de setembro, em meio às discussões sobre responsabilidade institucional e democracia.
A denúncia representa um marco nas investigações sobre os atos que culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A decisão final caberá ao colegiado da Primeira Turma, composto por cinco ministros.
