Gonet afirma que defesa não apresentou fato novo para rever pena de 27 anos e três meses no caso da trama golpista
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a ação penal já foi encerrada e que os advogados de Bolsonaro não apresentaram fato novo capaz de justificar a revisão da sentença. Para a PGR, a condenação está amparada em conjunto probatório consistente e as alegações da defesa já foram analisadas pela Corte durante o processo.
Gonet também defendeu que não há fundamento para reduzir a pena aplicada ao ex-presidente. Segundo o parecer, as teses apresentadas na revisão criminal não trazem elementos inéditos, nem demonstram contrariedade à lei penal, erro evidente nos autos, uso de provas falsas ou descoberta de novas provas que pudessem alterar o resultado do julgamento.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no dia 8 de maio. Os advogados alegam que houve erro judiciário e questionam a tramitação do processo. Um dos argumentos é que, por ter sido presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.
Os defensores também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria sido voluntário. Além disso, alegam falta de acesso integral às provas da investigação e dizem que não foram apresentadas provas suficientes da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para impedir a posse do governo eleito.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no ano passado. O colegiado era formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é Nunes Marques. Ainda não há prazo para o julgamento.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
