Fiscalização ocorre na sede do TSE e permite análise dos sistemas das urnas eletrônicas antes da lacração prevista para setembro
A Procuradoria-Geral da República iniciou nesta semana a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. O procedimento ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e integra as ações de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A análise permite que representantes de instituições habilitadas acompanhem o desenvolvimento dos programas responsáveis pelo funcionamento das urnas eletrônicas e de outros sistemas empregados pela Justiça Eleitoral.
Durante a inspeção, técnicos indicados pela PGR podem examinar os códigos, solicitar esclarecimentos às equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos sistemas e apresentar sugestões de aprimoramento dentro das regras estabelecidas para o processo de fiscalização.
Os códigos-fonte correspondem ao conjunto de instruções escritas em linguagem de programação que determina como cada sistema deverá funcionar. A abertura para análise antes das eleições busca possibilitar que entidades fiscalizadoras verifiquem os programas antes de sua versão definitiva.
O procedimento integra as medidas de transparência adotadas pela Justiça Eleitoral desde 2002. A partir das Eleições de 2022, o prazo de fiscalização foi ampliado, permitindo que entidades autorizadas tenham acesso aos códigos com um ano de antecedência em relação ao pleito.
Além do Ministério Público, podem participar do processo partidos políticos, órgãos públicos, instituições acadêmicas e outras entidades previstas nas normas eleitorais.
Os códigos relacionados às Eleições 2026 permanecerão disponíveis para inspeção até setembro. Depois desse período, está prevista a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados no processo eleitoral.
Outras instituições já participaram das atividades de fiscalização ao longo de 2026, entre elas o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Sociedade Brasileira de Computação, partidos políticos e organizações da sociedade civil.
A inspeção dos códigos é uma das etapas do chamado Ciclo de Transparência Democrática, que reúne procedimentos destinados a permitir acompanhamento, testes e auditorias dos sistemas eleitorais antes da votação.
Com a aproximação das eleições, as etapas de fiscalização avançam até a consolidação das versões definitivas dos programas, que posteriormente serão assinadas digitalmente e lacradas para utilização no pleito.
