A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-assessores, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar consumar um golpe de Estado no Brasil.
O julgamento será conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que irão analisar as provas apresentadas pela acusação e pelas defesas ao longo do processo.
Em 15 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais, pedindo a condenação dos réus por cinco crimes. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Os delitos atribuídos são:
| Crimes imputados pela PGR | Descrição |
|---|---|
| Organização criminosa armada | Liderar ou integrar grupo estruturado para práticas ilegais |
| Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito | Ações voltadas para derrubar a ordem constitucional |
| Golpe de Estado | Tentativa de tomada do poder de forma ilegal |
| Dano qualificado | Depredação de patrimônio com violência ou grave ameaça |
| Deterioração de patrimônio tombado da União | Destruição de bens históricos e públicos |
Segundo Gonet, os crimes não ocorreram de forma isolada, mas como parte de um plano articulado ao longo do tempo.
“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo”, afirmou o procurador.
Para o Ministério Público, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, foram centrais para a caracterização dos crimes.
“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, escreveu Gonet.
O procurador sustenta que a violência do 8 de janeiro foi resultado de um complô golpista, incentivado pelo próprio ex-presidente. Ele cita que Bolsonaro apoiou acampamentos que pediam intervenção militar, o que, por si só, já configura crime de incitação previsto no Código Penal.
Entre as provas apresentadas estão mensagens do coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que, segundo a PGR, funcionava como elo entre o Palácio do Planalto e lideranças dos manifestantes.
Nas trocas de mensagens, a palavra “churrasco” seria usada como código para o golpe de Estado. Em uma delas, um dos líderes escreve:
“a gente tá indo lá pra esplanada, pra manifestação da esplanada, ok? É… e eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco. É… se conseguiu alguma orientação ai”.
Para Gonet, essas comunicações mostram que os atos não foram espontâneos, mas organizados pela estrutura criminosa.
O procurador aponta também que Bolsonaro, desde 2021, alimentou uma “comoção social” ao lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, atacando as urnas eletrônicas e ministros do STF. Segundo ele, uma “sequência de atos - declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos - compõe engrenagem de deslegitimação institucional”.
Outro ponto citado são mensagens que instruíam manifestantes a utilizar grades como escadas e até mangueiras de incêndio durante o suposto “churrasco”.
Mesmo sem presença física dos acusados na Praça dos Três Poderes, a PGR sustenta que eles podem ser responsabilizados pelos danos, estimados em mais de R$ 30 milhões.
As defesas argumentam que não existe prova documental direta que ligue os acusados aos crimes. Para os advogados, a acusação não demonstrou atos específicos de depredação praticados pelos réus.
No caso de Bolsonaro, sua equipe afirma que se trata de um “golpe imaginado” e que a PGR não apresentou evidências concretas que o vinculem aos ataques.
O julgamento envolve oito acusados, apontados como parte central da articulação:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Fonte: ABr
