BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13), no Rio Grande do Sul, 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul.
A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 4, e mira emendas do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e suposta participação do secretário do parlamentar Lino Rogerio no esquema. A assessoria do deputado afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não sabe do que se trata a investigação, só o que saiu pela imprensa.
Os investigadores afirmam que encontraram notas fiscais que demonstraram que foram pagas comissões a uma empresa de intermediação de negócios para a captação de emendas ao hospital.
De acordo com a apuração, foram identificados três pagamentos pelo hospital por estes serviços que totalizam R$ 509,4 mil. Também foi verificado que 6% dos valores eram repassados a um articulador, e outra parte era dividida entre funcionários do hospital e o secretário parlamentar.
A ação foi batizada de EmendaFest e teve ordens judiciais cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília. Até as 9h30, a PF havia apreendido cerca de R$ 350 mil e dois celulares no forro de um escritório, durante as buscas. Os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.
Foram analisadas cerca de 100 páginas com transcrição de conversas de WhatsApp entre os supostos envolvidos, como um lobista e o secretário parlamentar. Segundo as investigações, o assessor sugeriria o desvio de emendas do deputado nos diálogos.
A partir disso, foi constatada a existência de uma organização criminosa que direcionava emendas parlamentares e se apropriava de parte desses recursos públicos.
Em sua decisão, Flávio Dino entendeu que, apesar de não existir, nesse momento, nenhum pedido em face de uma autoridade com prerrogativa de foro no STF, a competência para apreciação é da Suprema Corte por referir-se a investigações decorrentes de verbas destinadas por parlamentar federal.
"Somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas. A situação fática transcrita na representação da Polícia Federal demonstra a existência de encaminhamento de emendas para o Hospital Ana Nery", disse.
O ministro também afirmou ser necessário desvendar quem foram os autores de outras emendas para o hospital, além do deputado citado.
A assessoria do deputado acrescentou que está buscando ter acesso à investigação para se posicionar "porque a ação não envolveu o deputado diretamente".
Também informou que não houve qualquer ação de busca e apreensão em nome do deputado ou no gabinete e que o secretário já foi exonerado.
Dino e o STF têm ouvido recados dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicando a relação de desconfiança entre as instituições em torno do debate das emendas e das ações sobre o tema no tribunal.
Já o ministro tem mencionado a separação entre os Poderes e que o Supremo tem buscado o respeito a tetos e limites às emendas parlamentares. "A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF", disse o ministro.
Em 3 de janeiro, Dino chegou a suspender os repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não forneceram informações detalhadas sobre as emendas que receberam durante o ano.
A transparência das ONGs foi alvo de auditoria da CGU. O órgão avaliou se as organizações divulgam na internet, "de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos".
