Corporação informa a Fachin que aparelho e material original estão preservados e afirma ter condições técnicas de fornecer cópias idênticas aos integrantes da Corte que solicitaram acesso
A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que mantém sob sua guarda o celular de Daniel Vorcaro e os dados originais extraídos do aparelho.
Segundo a corporação, tanto o telefone quanto o material obtido durante a perícia estão preservados, com os lacres íntegros e mecanismos que permitem verificar a autenticidade e a integridade digital dos arquivos.
A PF afirmou ainda possuir “plenas condições técnicas” para fornecer cópias idênticas dos dados aos ministros do Supremo que solicitaram acesso ao conteúdo. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin estão entre os integrantes da Corte que já manifestaram interesse em receber a íntegra do material.
A manifestação foi encaminhada neste domingo, 13 de setembro, em resposta a uma determinação feita por Fachin na noite de sábado. O presidente do STF havia dado prazo para que a Polícia Federal esclarecesse quem estava com o aparelho, onde permaneciam armazenados os dados extraídos e em quais condições o material se encontrava.
A solicitação ocorreu em meio à controvérsia sobre o acesso às informações obtidas no celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Ao pedir os esclarecimentos à PF, Fachin citou a posição adotada pelo ministro André Mendonça, relator de parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Mendonça informou anteriormente que a mídia mantida em seu gabinete corresponde a uma cópia de segurança, que permanece lacrada e inacessível. Segundo o ministro, esse material deveria ser utilizado apenas em caso de necessidade, perda ou extravio dos dados originais.
A Polícia Federal esclareceu agora que o material original permanece sob sua custódia.
A corporação confirmou também ter recebido uma solicitação do gabinete de Mendonça e enviado uma cópia dos dados extraídos do aparelho.
PGR defende acesso de todos os ministros
A Procuradoria-Geral da República também entrou na discussão e voltou a defender que todos os ministros do Supremo tenham acesso integral aos dados antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.
A PGR sustenta que os integrantes da Corte precisam conhecer previamente todas as informações relevantes para participar do julgamento em condições equivalentes.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, restringir parte do material a determinados integrantes do tribunal pode criar acesso desigual às informações utilizadas na análise do caso e comprometer o caráter colegiado da decisão.
A discussão ganhou força depois que parte das investigações relacionadas ao Banco Master teve o sigilo retirado, mas o conteúdo integral extraído do celular de Vorcaro não foi disponibilizado aos demais ministros.
Mendonça liberou documentos de diferentes frentes da investigação, mas manteve restrito o acesso à mídia com os dados do aparelho.
A informação prestada pela Polícia Federal muda um ponto importante dessa discussão ao confirmar que o material original não está no gabinete do relator, mas preservado sob responsabilidade da própria corporação.
Com isso, a eventual entrega dos dados aos ministros depende de autorização e dos procedimentos definidos pelo Supremo, e não de uma impossibilidade técnica de reprodução do conteúdo.
A disputa sobre o acesso ao celular ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF que deverá analisar a possível abertura de investigação relacionada às supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O conteúdo do aparelho tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro da Corte porque diferentes ministros defendem que todo o material considerado relevante para o julgamento esteja disponível antes da sessão.
