Mais de dois meses após ser protocolada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados por um de folga (6x1) continua fora da pauta de votações da Câmara dos Deputados. Sem avanço, a proposta ainda não teve comissão especial instalada nem foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para análise formal do texto.
Aprovada, a PEC mudaria o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada semanal de 36 horas, divididas em quatro dias de trabalho, com possibilidade de compensações por meio de convenções coletivas. A matéria ganhou notoriedade em 2023 após mobilizações de trabalhadores e intensa campanha nas redes sociais.
No Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira (1º), a reportagem ouviu líderes da Câmara sobre o tema. A resposta majoritária é de que a proposta ainda está longe de ser votada.
Governo e esquerda defendem a pauta, mas alegam falta de espaço na agenda
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, afirmou que o foco inicial do grupo em 2024 foi impedir a aprovação da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, segundo ela, o fim da escala 6x1 será tratado como “prioridade imediata”.
“A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza de que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmara”, disse.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), também se mostrou favorável, mas afirmou que o cronograma de votações está cheio pelas próximas semanas.
“É fundamental que essa PEC entre no debate. O fim dessa escala 6x1 é uma necessidade do Brasil e das grandes economias do mundo”, defendeu.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta faz parte das três prioridades da legenda em 2024, ao lado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da rejeição à anistia aos golpistas.
Oposição e empresariado oferecem resistência à proposta
Entre partidos de centro e direita, a proposta não avançou nas discussões internas. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que o tema ainda não entrou na “ordem do dia” da bancada. O foco, segundo ele, está em temas como o julgamento do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a anistia.
“Tudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda não está na ordem do dia”, declarou.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a inércia do governo e sugeriu que a proposta serve como “plataforma política da esquerda”.
“O colégio de líderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, tem força para fazer a matéria andar. Mas até agora não há interesse em fazer essa pauta avançar”, afirmou.
Além da resistência política, entidades empresariais também se opõem à medida. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já alertou para um possível aumento nos custos operacionais das empresas, caso a proposta seja aprovada.
Mobilização popular e apoio jovem
Apesar dos entraves, a proposta conta com forte apoio popular. Segundo levantamento da Nexus, 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho. Entre jovens de 16 a 24 anos, o apoio sobe para 76%.
A deputada Talíria Petrone acredita que a pressão social pode mudar o cenário no Congresso:
“Essa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Contamos com os trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado. Vai haver constrangimento. O deputado vai ser contra o trabalhador que não consegue ver o filho acordado nenhum dia?”, questionou.
Trâmite e outras propostas sobre jornada de trabalho
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados, com 308 votos favoráveis em cada uma, e posteriormente ser aprovada também no Senado.
Além da PEC do fim da escala 6x1, outras duas propostas semelhantes tramitam no Congresso. Uma delas, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, em um período de dez anos, sem diminuição salarial.
