Relator mantém texto aprovado pela Câmara, rejeita 12 emendas e prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário.
A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal no Brasil avançou no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (27).
Aziz manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na comissão. A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2).
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Pelo texto, a mudança ocorreria de forma gradual. Dois meses depois da eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Após um ano, passaria definitivamente para 40 horas.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados evita, caso o Senado também dê aval sem modificações, que a PEC precise retornar à Câmara para uma nova análise.
A proposta foi aprovada em maio pelos deputados com ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Mesmo com eventual aprovação na CCJ, a PEC ainda precisará passar por duas votações no Plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a matéria será analisada pela CCJ durante o esforço concentrado da próxima semana, mas ainda não garantiu que haverá tempo para a votação em plenário.
No parecer, Omar Aziz sustenta que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Dados utilizados pelo relator apontam que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas têm remuneração contratual de até dois salários mínimos. Considerando salários de até três mínimos, a proporção chega a 90%.
Entre trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior, mais de 83% dos vínculos analisados apresentam jornada superior a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção cai para 53%.
O relator também argumenta que períodos maiores de descanso podem contribuir para reduzir desgaste físico e mental, além da exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada máxima em 44 horas, autorizar jornadas superiores a 40 horas mediante negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a adoção dos dois dias de repouso semanal.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
