A chamada PEC da Sustentabilidade (66/2024) se apresenta como uma das maiores promessas de alívio financeiro para os municípios brasileiros, com potencial para gerar uma economia de até R$ 1 trilhão. O projeto será um dos principais focos da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Este evento é considerado um dos maiores encontros de gestores municipais do país e promete debates intensos sobre a proposta, que, se aprovada, pode transformar a gestão financeira de diversas prefeituras.
Com a PEC já aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta aguarda agora a instalação de uma comissão especial para ser analisada e, posteriormente, levada ao plenário da Câmara. A expectativa é de que o apoio dos gestores municipais durante a Marcha a Brasília seja decisivo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. Entre os pontos centrais da PEC estão o parcelamento das dívidas previdenciárias, mudanças nas regras para precatórios e a desvinculação de receitas, além de outras medidas que visam melhorar o fluxo financeiro dos municípios.
Proposta sem impacto para o orçamento da União, mas com grande impacto para os municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a importância da PEC para os gestores locais. Para ele, a proposta não terá impacto no orçamento da União, mas significará um fôlego financeiro significativo para os municípios. "A PEC vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos", afirmou Ziulkoski, destacando que a aprovação da proposta pode aliviar as pressões financeiras enfrentadas pelas prefeituras, especialmente em tempos de crise fiscal.
Entre os principais benefícios da PEC para os municípios está o parcelamento das dívidas previdenciárias. Muitas prefeituras enfrentam dificuldades para arcar com o pagamento de seus compromissos previdenciários, e a medida ajudaria a reorganizar esses pagamentos. Além disso, as novas regras para precatórios e a desvinculação de receitas permitirão uma maior liberdade para os gestores utilizarem recursos públicos de forma mais eficiente, sem as limitações impostas pelas atuais regras.
EC 103/2019 e o impacto nas finanças municipais
A Emenda Constitucional 103/2019, que reformou o sistema previdenciário do país, teve um impacto direto no orçamento das prefeituras, especialmente na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A reforma exigiu ajustes nas regras de aposentadoria, nas alíquotas de contribuição e transferiu para os municípios a responsabilidade de custear certos benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, que antes eram pagos pelo RPPS.
Para Ziulkoski, a solução para aliviar essa pressão seria estender as regras da EC 103/2019 para os mais de 2.100 municípios que ainda mantêm regimes próprios de previdência. A medida permitiria redirecionar até 54% do passivo desses municípios para áreas essenciais, como saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população local.
Plenária sobre sustentabilidade fiscal e previdenciária
Durante a Marcha a Brasília, a temática da sustentabilidade fiscal e previdenciária será abordada em uma plenária específica, com a presença de especialistas, gestores municipais e autoridades do governo federal. A CNM enfatiza que a Marcha não é apenas voltada para prefeitos, mas para todos os agentes municipais, incluindo vereadores, secretários e demais líderes locais. As inscrições para participar do evento seguem abertas no site oficial da CNM.
A PEC da Sustentabilidade está, portanto, ganhando cada vez mais relevância no cenário político e administrativo dos municípios brasileiros. Seu impacto positivo no equilíbrio financeiro das prefeituras pode transformar o cenário fiscal do país, proporcionando mais autonomia e recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. A Marcha a Brasília será o momento decisivo para acelerar essa importante proposta e garantir que os benefícios cheguem rapidamente às administrações locais.
