Estudo defende que governos passem a identificar e priorizar gastos voltados à prevenção de desastres, adaptação climática e proteção ambiental
A adoção de “orçamentos verdes” pode fortalecer a capacidade de estados e municípios brasileiros de enfrentar os impactos das mudanças climáticas. A proposta aparece em estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF).
A ideia é mudar a forma como o poder público lida com eventos climáticos extremos. Em vez de concentrar recursos apenas em respostas emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, o estudo defende que os governos ampliem investimentos em prevenção, adaptação e resiliência ambiental.
Na prática, o orçamento verde funciona como uma ferramenta para identificar, classificar e acompanhar os gastos públicos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A metodologia, inspirada em diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite enxergar com mais clareza quanto cada governo aplica em ações que reduzem riscos ambientais ou aumentam a capacidade de resposta a desastres.
Entre os objetivos estão a inclusão dos riscos climáticos no planejamento fiscal, a priorização de obras e políticas preventivas, o fortalecimento da defesa civil e a promoção de uma gestão pública mais sustentável no longo prazo.
Prevenção pode reduzir perdas ambientais e econômicas
O estudo cita estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo as quais cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas provocadas por desastres ambientais. Mesmo assim, grande parte dos recursos públicos ainda é direcionada para reparação de danos depois que os eventos extremos já ocorreram.
As enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, são apontadas como exemplo desse desafio. Após a tragédia, o estado precisou reforçar em mais de R$ 3 bilhões o orçamento destinado a ações emergenciais, o que pressionou as contas públicas e reduziu a margem para investimentos em outras áreas.
Para os pesquisadores, estados e municípios estão na linha de frente da crise climática. São essas administrações que lidam diretamente com alagamentos, deslizamentos, estiagens, incêndios florestais, perdas agrícolas, danos à infraestrutura urbana e impactos sobre a população. Apesar disso, muitos governos locais ainda enfrentam limitações técnicas e financeiras para estruturar políticas ambientais permanentes.
Gastos ambientais ainda são difíceis de rastrear
Um dos principais problemas apontados pelo levantamento é a falta de clareza sobre quanto os governos realmente investem em ações climáticas. Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação de áreas degradadas, prevenção de queimadas, saneamento, proteção de mananciais e defesa civil costumam aparecer espalhadas por diferentes áreas do orçamento.
Essa fragmentação dificulta a avaliação das políticas públicas e impede a comparação entre estados e municípios. Sem uma classificação padronizada, fica mais difícil saber se o dinheiro público está sendo usado para reduzir riscos climáticos ou apenas para reparar danos depois das tragédias.
O estudo cita o caso de Pernambuco. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. No mesmo período, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25%, o que reforça a necessidade de métricas capazes de medir não apenas o volume de recursos aplicados, mas também a efetividade das ações.
Marcadores climáticos podem dar mais transparência
Como solução, o estudo propõe a adoção dos chamados marcadores orçamentários climáticos. Eles funcionam como etiquetas aplicadas às despesas públicas para indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda ambiental.
Esses marcadores também permitem diferenciar investimentos de mitigação, voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa, de ações de adaptação, destinadas a preparar cidades, comunidades e áreas produtivas para os efeitos das mudanças climáticas.
Com essa classificação, os gastos ambientais se tornam mais visíveis, comparáveis e auditáveis. A medida também pode ampliar a transparência fiscal e ajudar a população a acompanhar se os governos estão priorizando políticas de prevenção, proteção ambiental e resiliência climática.
Desafio é integrar clima ao planejamento público
A implantação dos orçamentos verdes, no entanto, ainda enfrenta obstáculos. O estudo aponta a falta de padronização contábil entre estados e municípios, a baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento, como PPA, LDO e LOA, além de limitações técnicas nas equipes fazendárias locais.
Outro entrave é político. Investimentos preventivos, como obras de drenagem, recuperação ambiental e adaptação urbana, muitas vezes têm resultado de longo prazo e menor visibilidade imediata. Por isso, podem perder espaço para gastos com retorno eleitoral mais rápido.
Para os pesquisadores, incorporar a agenda climática ao orçamento público é essencial para reduzir prejuízos, proteger vidas e evitar que estados e municípios continuem pagando cada vez mais caro pelos efeitos da degradação ambiental e dos eventos extremos.
Fonte: Brasil 61, Comsefaz, CICEF e Ipea.
