Medidas ampliam territórios protegidos, reforçam corredor ecológico no entorno da BR-319 e conciliam preservação da biodiversidade com atividades sustentáveis de comunidades tradicionais
O Brasil ampliou a proteção ambiental na Amazônia e na Caatinga com a criação de novas unidades de conservação e a expansão de uma área já existente. O conjunto das medidas acrescenta cerca de 675 mil hectares à área protegida pelo governo federal e reforça estratégias de conservação em regiões consideradas ambientalmente sensíveis.
Na Amazônia, foram criadas quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no estado do Amazonas. As novas unidades estão localizadas em áreas próximas à BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
A proposta é formar uma faixa de proteção ambiental em uma região que pode sofrer maior pressão com a expansão da infraestrutura, da ocupação territorial e das atividades econômicas associadas à pavimentação da rodovia.
As novas unidades são as Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Mirari, localizada em Humaitá; Canaã, nos municípios de Autazes e Careiro; Tupana-Igapó-Açu I, em Borba; e Tupana-Igapó-Açu II, entre Beruri e Tapauá.
Diferentemente de unidades de proteção integral, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem conciliar a conservação dos ecossistemas com o uso responsável dos recursos naturais pelas populações tradicionais.
Atividades como pesca, extrativismo e agricultura de subsistência podem continuar sendo desenvolvidas, desde que respeitem os objetivos de conservação e as regras de manejo das áreas protegidas.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Mirari possui 22.888 hectares e abriga comunidades de extrativistas, pescadores e agricultores familiares que mantêm relação histórica com a floresta e com os sistemas de rios e áreas alagáveis associados ao rio Madeira.
Já as reservas de Canaã, Tupana-Igapó-Açu I e Tupana-Igapó-Açu II somam mais de 630 mil hectares de floresta contínua. Juntas, formam um corredor de conservação ao longo da área de influência da BR-319.
A estratégia busca reduzir os impactos ambientais decorrentes da expansão da ocupação, do desmatamento e de outras pressões que podem aumentar com a melhoria da infraestrutura de transporte na região.
Proteção também avança no Piauí
Além das novas reservas amazônicas, o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, foi ampliado em 7.192 hectares.
Com a expansão, a unidade passa a ter 13.502 hectares e amplia a proteção de uma região de transição entre os biomas Cerrado e Caatinga.
Criado em 1961, o parque é a primeira unidade de conservação federal do Piauí e está localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca.
A área reúne elevada biodiversidade, formações geológicas características, paisagens naturais e sítios arqueológicos com pinturas rupestres.
A ampliação também fortalece a proteção de nascentes, lagoas e cursos d'água considerados importantes para o equilíbrio ambiental da região.
Entre as espécies beneficiadas estão animais ameaçados ou vulneráveis, como gato-mourisco, mocó, gato-maracajá, onça-parda e morceguinho-do-cerrado.
A expansão da área protegida também contribui para reduzir pressões como desmatamento, caça ilegal e fragmentação de habitats.
Comunidades participaram da criação das reservas
A definição das novas unidades de conservação foi precedida por estudos técnicos e processos de participação social.
Comunidades e moradores das regiões envolvidas participaram de consultas públicas e de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada, apresentando demandas e conhecimentos relacionados ao território.
A participação das populações locais é considerada especialmente importante nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, porque esse modelo de conservação busca combinar proteção ambiental e permanência das comunidades que tradicionalmente utilizam os recursos naturais.
Economia e preservação
A criação das novas áreas também reforça uma visão de desenvolvimento baseada no uso sustentável dos recursos naturais.
A proposta é ampliar atividades capazes de gerar renda sem destruir os ecossistemas que sustentam a economia e o modo de vida das comunidades locais.
Na Amazônia, esse modelo inclui atividades ligadas à sociobiodiversidade, ao extrativismo, à pesca sustentável e à agricultura familiar.
As novas unidades também contribuem para o ordenamento fundiário e ampliam a presença do poder público em regiões onde o avanço da fronteira econômica pode aumentar conflitos pela terra e pressões sobre a floresta.
Brasil amplia território protegido
Desde 2023, o país acrescentou mais de 2,5 milhões de hectares ao sistema de áreas protegidas por meio da criação ou ampliação de 26 unidades de conservação.
A expansão também aproxima o Brasil da meta internacional de proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030, compromisso previsto no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.
O desafio, no entanto, vai além da criação formal das unidades. A efetividade da proteção depende de fiscalização, monitoramento, regularização fundiária, presença de equipes nos territórios e recursos suficientes para administrar as novas áreas.
Com as novas reservas na Amazônia e a ampliação do parque no Piauí, a política de conservação passa a combinar proteção da biodiversidade, segurança hídrica, fortalecimento de comunidades tradicionais e desenvolvimento econômico baseado no uso sustentável dos recursos naturais.
