Consulta pública recebe contribuições até 14 de outubro e norma deve ampliar exigências de estudos, monitoramento e preparação para emergências no setor mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para receber contribuições sobre novos critérios de gestão de segurança de pilhas de mineração no Brasil.
A proposta estabelece obrigações relacionadas à segurança dessas estruturas e à preparação para situações de emergência. Podem participar empreendedores do setor mineral, representantes da sociedade civil, pesquisadores, especialistas e demais interessados.
De acordo com a minuta, as regras deverão atingir pilhas que se enquadrem em pelo menos um dos critérios previstos pela agência.
Entre eles estão estruturas com altura igual ou superior a 25 metros na configuração atual ou 50 metros na geometria projetada, além de pilhas que armazenem material classificado como perigoso ou rejeito radioativo.
Também estarão sujeitas às exigências estruturas cuja área potencialmente afetada tenha moradores, rodovias estaduais ou federais, infraestrutura essencial de energia, abastecimento de água, saúde, comunicação ou educação, além de barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Consulta vai até outubro
As contribuições por escrito poderão ser enviadas até 14 de outubro de 2026 pela plataforma Brasil Participativo, com acesso por meio de conta gov.br.
A ANM também realizará uma sessão pública virtual nesta sexta-feira (11), às 9h30, horário de Brasília. O encontro será realizado pelo Microsoft Teams e terá transmissão pelo canal oficial da agência no YouTube.
Segundo a ANM, a previsão inicial é que a resolução definitiva seja publicada até abril de 2027.
Novas exigências para o setor
A regulamentação poderá ampliar a necessidade de estudos técnicos, projetos de segurança, sistemas de monitoramento e contratação de profissionais especializados.
As novas exigências também podem impulsionar investimentos em segurança geotécnica no setor mineral nos próximos anos.
O que são pilhas de mineração
As pilhas de mineração são estruturas formadas pela disposição de materiais provenientes da atividade mineral sobre o terreno, acima do nível natural do solo e sem a formação de reservatórios como ocorre nas barragens.
Elas podem receber estéril, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de forma temporária ou permanente, e também podem ser utilizadas em processos de beneficiamento mineral.
O debate sobre a segurança dessas estruturas ganhou importância após os acidentes envolvendo barragens de rejeitos no Brasil, entre eles os ocorridos em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
Nos últimos anos, mudanças na legislação restringiram o uso de barragens construídas pelo método a montante e estimularam alternativas de disposição de rejeitos a seco.
A ANM já possui normas específicas para segurança de barragens de mineração. A proposta agora busca estabelecer um marco regulatório próprio para as pilhas, considerando suas características construtivas e riscos específicos.
Fonte: ANM e Br61.
