Proposta enviada ao Congresso amplia recursos para infraestrutura, habitação e Novo PAC, mas valores ainda podem mudar durante a tramitação e não significam execução automática das despesas
O governo federal prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, um aumento de R$ 23 bilhões em relação aos R$ 110,8 bilhões programados para 2026.
Os valores constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31). A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pelo governo.
O montante, porém, representa uma previsão orçamentária. O projeto ainda será analisado por deputados e senadores e poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva. Além disso, parte significativa dos investimentos integra as despesas discricionárias, cuja execução pode ser ajustada ao longo do ano conforme a situação fiscal e financeira do governo.
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a investimentos classificados como despesas primárias. Outros R$ 45,9 bilhões aparecem como inversões financeiras, categoria que inclui operações como aportes e subsídios destinados a determinados programas públicos.
Investimentos ficam R$ 45,1 bilhões acima do piso fiscal
O arcabouço fiscal estabelece para 2027 um piso de R$ 88,7 bilhões em investimentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto.
Com R$ 133,8 bilhões previstos no projeto, o volume total fica R$ 45,1 bilhões acima desse patamar mínimo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta amplia a capacidade de investimento público, embora reconheça que o espaço ainda é inferior ao considerado necessário para acelerar a expansão da economia.
Na avaliação do governo, investimentos públicos podem ampliar a capacidade produtiva do país e gerar efeitos sobre infraestrutura, emprego e atividade econômica.
Novo PAC terá R$ 61,5 bilhões
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento deverá concentrar R$ 61,5 bilhões dos investimentos previstos para 2027, considerando despesas primárias e financeiras.
Entre as áreas contempladas estão transporte, habitação, energia, infraestrutura urbana e prevenção de desastres.
O Minha Casa, Minha Vida aparece com R$ 8,25 bilhões previstos no orçamento do programa.
Para transporte coletivo urbano, a proposta reserva R$ 1,19 bilhão.
Outros R$ 667,2 milhões estão destinados a projetos de drenagem e prevenção de inundações, área que ganhou maior relevância diante da recorrência de eventos climáticos extremos e dos prejuízos provocados por enchentes em diferentes regiões do país.
Despesas obrigatórias ainda consomem maior parte do orçamento
Um dos desafios para ampliar investimentos públicos é o peso das despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode simplesmente deixar de pagar.
Segundo as projeções apresentadas com o PLOA, essas despesas deverão representar 17,3% do PIB em 2027, ante 17,5% na estimativa anterior.
Também há previsão de redução da participação dos gastos obrigatórios dentro das despesas primárias totais, de 92,4% para 91,7%.
Entre os componentes com redução proporcional estão gastos com pessoal, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias submetidas a controle de fluxo.
Por outro lado, o orçamento passa a incorporar recursos destinados ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no contexto da reforma tributária.
Arcabouço limita crescimento dos gastos
A expansão dos investimentos precisa respeitar as regras fiscais em vigor.
O arcabouço permite que as despesas cresçam anualmente dentro de limites relacionados à inflação e ao desempenho das receitas, com teto de crescimento real de 2,5%.
Como grande parte das despesas obrigatórias possui pouca margem para redução imediata, os investimentos e demais gastos discricionários acabam sendo uma das principais variáveis utilizadas pelo governo para compatibilizar políticas públicas com o cumprimento das metas fiscais.
Orçamento ainda passará pelo Congresso
Os R$ 133,8 bilhões previstos não representam, portanto, dinheiro já contratado ou obras garantidas.
O PLOA passará pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, onde parlamentares poderão modificar valores e incluir emendas.
Depois da aprovação legislativa, o texto ainda será enviado para sanção presidencial.
Mesmo após a entrada em vigor do Orçamento de 2027, a execução das despesas dependerá da arrecadação, do cumprimento das regras fiscais e da programação financeira estabelecida pelo governo ao longo do ano.
Principais números do PLOA 2027
Investimentos totais: R$ 133,8 bilhões
Investimentos primários: R$ 87,9 bilhões
Inversões financeiras: R$ 45,9 bilhões
Novo PAC: R$ 61,5 bilhões
Minha Casa, Minha Vida: R$ 8,25 bilhões
Transporte coletivo urbano: R$ 1,19 bilhão
Drenagem e prevenção de inundações: R$ 667,2 milhões
Piso de investimentos determinado pelo arcabouço fiscal: R$ 88,7 bilhões
Previsão de investimentos no Orçamento de 2026: R$ 110,8 bilhões
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e Ministério do Planejamento e Orçamento, com informações da Agência Brasil.
