Receita, PF e MPF apuram compensações apresentadas por 14 cidades de Sergipe e uma de Alagoas; R$ 50 milhões envolvem valores descontados de servidores
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Compensação para aprofundar as investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos considerados inexistentes.
As compensações investigadas ultrapassam R$ 160 milhões e foram apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de uma cidade de Alagoas. Desse total, cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas dos salários de servidores municipais, mas não repassadas à Previdência Social.
A investigação começou após a identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano. A análise foi ampliada depois que os órgãos encontraram características semelhantes em operações envolvendo outras prefeituras.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju e Barra dos Coqueiros, em Sergipe. A ação contou com a participação de policiais federais e servidores da Receita Federal.
Até o momento, os órgãos responsáveis pela operação não divulgaram os nomes dos municípios, consultores ou de outras pessoas eventualmente envolvidas nas apurações.
A compensação tributária permite que um contribuinte utilize créditos que tenha a receber da Receita Federal para quitar débitos, em vez de realizar o pagamento em dinheiro. No caso dos municípios, esse mecanismo pode ser utilizado para compensar, por exemplo, contribuições previdenciárias.
Para isso, é apresentada uma Declaração de Compensação, a DComp, indicando o crédito que será usado. A declaração produz efeito inicialmente, mas fica sujeita à posterior análise da Receita Federal, responsável por confirmar a existência e a validade do crédito informado.
É justamente essa etapa que está no centro da investigação. Segundo as apurações, os créditos utilizados nas compensações teriam sido considerados inexistentes após análise fiscal. Nesse caso, os débitos que se pretendia quitar permanecem pendentes.
Os investigados são suspeitos de oferecer serviços de consultoria tributária a prefeituras e outras entidades municipais para orientar ou operacionalizar essas compensações.
Caso os créditos sejam definitivamente rejeitados, os municípios poderão ser obrigados a recolher os tributos que deixaram de ser pagos, acrescidos dos encargos previstos em lei.
Os fatos investigados podem envolver crimes como estelionato contra a administração pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A operação ainda está na fase de coleta de provas. Não foi informado se gestores municipais são investigados, vítimas da atuação dos consultores ou se teriam conhecimento das supostas irregularidades. A análise do material apreendido deverá ajudar a definir as responsabilidades e a dimensão das operações.
