Uma operação conjunta entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal resultou no cumprimento de 16 mandados judiciais na Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada na região centro-sul do Paraná, na última quinta-feira (21). A ação teve como objetivo desarticular um esquema de extração ilegal e comércio de madeira nativa, principalmente da espécie araucária (Araucaria angustifolia), considerada em risco de extinção.
Entre os alvos da operação está um líder indígena da própria Terra Indígena Mangueirinha, apontado pelas investigações como um dos responsáveis pela comercialização da madeira extraída de forma ilegal. Segundo a Polícia Federal, o envolvimento de lideranças locais fortaleceu a atuação da rede criminosa dentro do território protegido.
Araucária é espécie protegida por lei e alvo de exploração ilegal
A araucária, também conhecida como pinheiro-do-paraná, possui seu corte proibido pela legislação ambiental brasileira por ser classificada como espécie ameaçada de extinção. Apesar disso, a extração ilegal da árvore tem se intensificado nos últimos anos dentro da TI Mangueirinha, que está inserida no bioma Mata Atlântica e abriga parte dos últimos remanescentes da floresta com araucárias no país.
Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) mostram que apenas 0,8% da vegetação com araucária em estágio avançado de regeneração permanece preservada no Paraná, o que torna ainda mais grave a devastação registrada na região.
Fiscalizações iniciadas em 2022 resultaram em multas milionárias e embargos
A operação desta semana é desdobramento de ações de fiscalização iniciadas em 2022, quando o Ibama passou a monitorar de forma mais intensa os ilícitos ambientais na TI Mangueirinha. Desde então, foram aplicadas 33 multas que somam cerca de R$ 2,5 milhões. As ações também resultaram no embargo de 132 hectares de áreas degradadas e na apreensão de 250 metros cúbicos de madeira ilegal.
Entre os materiais apreendidos estão 12 motosserras, oito veículos (como caminhões, carros, motocicletas e tratores) e uma serraria móvel que operava clandestinamente no território indígena.
As operações se estenderam também para madeireiras e serrarias suspeitas nos municípios vizinhos, resultando na fiscalização de 10 empresas do setor. Antes mesmo da ação desta semana, três pessoas já haviam sido conduzidas à Polícia Federal por envolvimento direto com os crimes ambientais.
Tecnologia e provas reforçaram a investigação da Polícia Federal
O trabalho de fiscalização ambiental também teve papel crucial no avanço das investigações. De acordo com o Ibama, os processos administrativos instaurados, os autos de infração lavrados e a apreensão de equipamentos como celulares forneceram provas importantes para mapear a estrutura da organização criminosa. Com base nessas evidências, a Justiça Federal autorizou a expedição dos mandados de prisão, busca e apreensão cumpridos nesta semana.
Ibama reforça importância do DOF para garantir legalidade na cadeia produtiva
Diante do rigor legal que cerca o comércio da araucária, o Ibama alerta que todos os compradores de madeira devem exigir o Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório desde a extração até o consumo final. O documento é a principal ferramenta de controle da procedência legal da madeira nativa no Brasil.
Segundo o órgão ambiental, o combate ao comércio ilegal depende também da colaboração dos consumidores e empresas do setor, que devem rejeitar qualquer transação sem o devido registro no sistema oficial. Fonte: Ibama
