Espírito Santo tem três endereços na mira da Operação Legado, que investiga suspeitas de desvios e irregularidades em contratações públicas
O Espírito Santo está entre os estados alcançados pela Operação Legado, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações públicas, principalmente na área da saúde.
No território capixaba, três mandados de busca e apreensão são cumpridos: dois em Jaguaré, no Norte do Estado, e um na Serra, na Grande Vitória.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos das buscas no Espírito Santo nem detalhou quais empresas, agentes públicos ou contratos estão diretamente relacionados às diligências realizadas nos dois municípios.
A investigação é mais ampla e alcança contratações realizadas por administrações municipais da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo. Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão são cumpridos em 22 municípios de cinco estados, além do Distrito Federal.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça também autorizou 13 medidas patrimoniais e determinou o bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões.
Segundo as investigações, existem indícios de que empresas tenham atuado de forma coordenada para interferir em processos de contratação pública.
Entre as irregularidades apuradas estão possível simulação de concorrência, direcionamento de contratos, cobrança de preços acima dos valores considerados regulares, faturamento por produtos que não teriam sido entregues e fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.
Os investigadores também identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas e apuram possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
A apuração alcança 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios e que, juntos, movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões.
Empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais estão entre os investigados. A Polícia Federal não informou, nesta primeira divulgação da operação, quantos deles estão relacionados especificamente ao Espírito Santo.
A presença de Jaguaré e Serra entre os locais onde são cumpridas ordens judiciais não significa, por si só, que as prefeituras dos dois municípios sejam investigadas. Os mandados podem estar relacionados a pessoas, empresas ou outros endereços vinculados à apuração, e não houve detalhamento oficial suficiente até o momento para estabelecer essa relação.
As suspeitas investigadas podem configurar, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
O material apreendido nesta quinta-feira deverá passar por análise da Polícia Federal e da CGU, que poderão aprofundar a identificação do caminho dos recursos federais, das empresas envolvidas e da eventual participação de agentes públicos.
A Operação Legado segue em andamento, e novas informações sobre os alvos e as contratações investigadas no Espírito Santo poderão surgir após a análise dos documentos, equipamentos e dados recolhidos nas buscas.
