A Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) convocou seus associados — coronéis, tenentes-coronéis e majores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar — para uma reunião que discutirá os efeitos da Lei nº 317/2025, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa. A norma, de autoria do Governo do Estado, concede reajuste ao soldo básico dos delegados de Polícia Civil. O encontro será realizado no dia 15 de outubro, às 14 horas.
Segundo o presidente da Assomes, coronel José Augusto Piccoli de Almeida, a categoria não é contrária à valorização dos delegados, mas avalia que a nova lei quebrou a harmonia salarial entre as forças de segurança do Estado.
O coronel recorda que, em 2013, durante o primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), houve um acordo que corrigiu o desnível existente na época, quando os delegados recebiam remuneração superior aos oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
“Nós tivemos uma pacificação na questão do nivelamento”, afirmou. “Agora, o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que alterou novamente a tabela salarial dos delegados”, explicou.
José Augusto ressaltou que os oficiais não pretendem interferir nos direitos de outras categorias do funcionalismo público.
“Nós, oficiais da PM, nunca vamos interferir no direito de outra categoria e de outra carreira do Estado”, declarou.
Segundo ele, o objetivo da reunião é abrir um canal de diálogo com o Governo para tratar das distorções geradas pela nova legislação, que, segundo o coronel, “quebra um paradigma mantido há mais de 12 anos”.
Assembleia geral extraordinária
No Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, já publicado, a ordem do dia define como pauta a “Análise e encaminhamentos realizados pela Assomes relativos à Lei 317/2025 (originada do Projeto de Lei 679/2025), que altera a tabela de subsídios dos Delegados de Polícia Civil”.
De acordo com o presidente da Assomes, durante o encontro será apresentado aos associados o posicionamento da entidade.
“Essa medida adotada pelo Governo do Estado foi injusta, desproporcional e está provocando um clima institucional de ruptura muito grande entre os oficiais, que são os comandantes da corporação”, afirmou.
Ele destacou ainda que a categoria não é contrária à concessão de benefícios a outras carreiras, mas defende a manutenção do equilíbrio interno dentro das forças de segurança.
Em nota pública divulgada nas redes sociais da Assomes, a associação declarou que “a concessão de reajustes salariais exclusivos a apenas uma categoria — em detrimento das demais — rompe com a necessária simetria que deve nortear o tratamento entre carreiras que, juntas, constroem os avanços na segurança pública. Tal prática gera descontentamento e insatisfação, representando ato de desrespeito e discriminação para com os diversos atores da Segurança Pública.”
Diferença salarial
A Lei nº 317/2025, aprovada em votação simbólica na Assembleia Legislativa na última terça-feira (7), garante reajustes escalonados aos delegados de Polícia Civil, com aumento imediato neste mês e novos acréscimos em dezembro de 2025 e dezembro de 2026. O benefício alcança todas as classes — 3ª, 2ª, 1ª e especial — em seus 15 níveis.
Com a mudança, o delegado especial nível 1 passa a receber R$ 25.595,05 de soldo básico, enquanto o nível 15 chega a R$ 33.772,12, sem considerar gratificações.
Já o coronel da PM também possui 15 referências salariais, que variam de R$ 24.228,12 (inicial) a R$ 31.968,48 (nível máximo), conforme dados da Transparência do Governo do Espírito Santo. À remuneração somam-se benefícios como auxílio-alimentação de R$ 800, gratificações de função e valores por escala de serviço extra.
José Augusto lembrou que um oficial leva mais de 30 anos de carreira para atingir o topo da tabela e argumentou que a distorção criada pela nova lei é injusta e discriminatória.
“A Polícia Militar é uma instituição com 190 anos de existência, estruturada de forma piramidal. Quebrar a harmonia salarial dentro da mesma pasta da segurança pública é criar distinções que ferem a equidade entre as corporações”, afirmou.
