Foi promulgada nesta segunda-feira (11) a Lei 12.247/2024, que garante a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo. De iniciativa da deputada Raquel Lessa (PP), a lei visa assegurar um ambiente adequado para que servidoras, trabalhadoras terceirizadas e visitantes em fase de amamentação possam realizar a ordenha e armazenar o leite materno com segurança durante o horário de expediente.
A medida reflete o compromisso com a saúde das mães e bebês, ao mesmo tempo em que oferece suporte prático para as mulheres que atuam ou circulam nos órgãos públicos estaduais. A norma, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta terça-feira (12).
Para a deputada Raquel Lessa, a implementação das salas representa uma importante conquista para as mulheres. “É uma lei importante para nós, mulheres que amamentamos. Esse ato de amor, que só mãe entende, agora tem o suporte de um espaço para armazenarmos o leite extraído nos momentos necessários. Tenho certeza de que é uma conquista para todas”, declarou Lessa.
A legislação prevê que cada órgão deverá garantir um ambiente reservado, confortável e higienizado, com equipamentos adequados para a coleta e o armazenamento do leite materno.
