Consulta pública revisa norma do Conama sobre licenciamento ambiental de parques eólicos terrestres
Os gestores municipais têm até o dia 12 de janeiro para participar da consulta pública que revisa a Resolução Conama nº 462/2014, responsável por estabelecer regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica em terra.
A proposta em debate trata da definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos eólicos terrestres, com foco na padronização de exigências e no aprimoramento de parâmetros técnicos aplicáveis a esse tipo de empreendimento.
Entre os pontos analisados estão os impactos territoriais associados à expansão acelerada de parques eólicos em determinadas regiões, além dos efeitos relacionados ao ruído gerado tanto na fase de instalação quanto durante a operação das estruturas.
A etapa de consulta pública integra o processo de revisão da norma e tem como finalidade reunir contribuições técnicas que auxiliem na formulação de uma nova resolução, com maior clareza regulatória e previsibilidade para os entes envolvidos no licenciamento.
A Confederação Nacional de Municípios recomenda a participação ativa das administrações municipais, mesmo nos casos em que o licenciamento ambiental é conduzido pelos estados. A entidade avalia que os municípios possuem conhecimento direto sobre os efeitos locais dos empreendimentos eólicos, especialmente em temas como distanciamento entre aerogeradores e áreas habitadas, impactos do ruído, avaliação de efeitos cumulativos e monitoramento após a concessão das licenças.
Segundo a CNM, a revisão da norma deve buscar equilíbrio entre a expansão das fontes renováveis e a adoção de critérios técnicos claros, que assegurem segurança jurídica aos gestores municipais e compatibilidade com o ordenamento territorial.
A confederação também aponta que as prefeituras lidam diretamente com demandas relacionadas à saúde pública, ao bem-estar das comunidades, aos conflitos de uso do solo, à infraestrutura local e à proteção ambiental, fatores que reforçam a relevância da participação municipal no processo.
O setor de energia eólica segue em crescimento no país, o que amplia os impactos sociais e ambientais nas áreas onde os empreendimentos são instalados. Entre as questões observadas estão o ruído e as vibrações associadas ao funcionamento dos aerogeradores, além de possíveis alterações no comportamento da fauna, especialmente de aves.
A ausência de regras claras e uniformes pode intensificar conflitos locais e dificultar a gestão ambiental nos municípios, motivo pelo qual a consulta pública é considerada estratégica para a construção de uma norma mais adequada à realidade dos territórios.
