Um levantamento da organização Agenda Pública analisou as condições de vida em 79 municípios brasileiros que possuem atividade mineradora relevante e recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O estudo indica que, mesmo com arrecadação expressiva proveniente da mineração, parte dessas cidades ainda enfrenta dificuldades persistentes em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.
A pesquisa considerou municípios que, em pelo menos um ano entre 2018 e 2024, tiveram no mínimo 5% de sua receita total proveniente da CFEM. A seleção concentrou principalmente cidades de Minas Gerais, com 35 municípios analisados, e do Pará, com 13. Entre as regiões brasileiras, o Sudeste reuniu o maior número de localidades avaliadas, com 36 municípios, seguido pela região Norte, com 19.
O levantamento utilizou critérios ligados à saúde, educação, infraestrutura urbana, condições ambientais, desenvolvimento econômico e gestão das finanças públicas para compor o índice final de qualidade de vida.
Entre os municípios com pior desempenho no ranking, todos localizados no Pará, estão Santa Maria das Barreiras, Itaituba, Água Azul do Norte, Ipixuna do Pará e Cumaru do Norte. De acordo com o estudo, essas cidades foram classificadas com baixa condição de vida oferecida à população.
O relatório aponta que, apesar da arrecadação significativa de royalties da mineração, essas localidades continuam enfrentando limitações estruturais na oferta de serviços públicos e na garantia de condições ambientais adequadas.
No grupo de municípios com desempenho médio aparecem cidades como São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC), Brumadinho (MG), Nazareno (MG) e Itabirito (MG). Segundo o levantamento, esses municípios apresentaram indicadores superiores à média nacional, embora nenhum tenha alcançado pontuação suficiente para ser classificado nas faixas de alta ou muito alta condição de vida.
O índice utilizado na pesquisa varia de 0 a 1 e é calculado a partir da média de oito dimensões avaliadas. Quanto mais próximo de 0, pior o desempenho em qualidade de vida. Já pontuações mais próximas de 1 indicam melhores condições socioeconômicas. A classificação final divide os municípios em cinco faixas que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi prevista na Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida paga por empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios. A regulamentação atual está estabelecida na Lei nº 13.540, de 2017.
Pela legislação, a distribuição dos recursos ocorre com diferentes percentuais destinados a órgãos e entes federativos. Parte do montante vai para a entidade reguladora da mineração, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Estados e municípios produtores recebem a maior parcela da compensação, enquanto municípios afetados pela atividade mineral também participam da divisão dos recursos.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, pelo menos 20% da arrecadação da CFEM deve ser destinada a iniciativas de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
A legislação também estabelece restrições ao uso dos recursos. Os valores não podem ser utilizados para pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Por outro lado, os recursos podem ser aplicados em áreas como educação, inclusive no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente em programas de educação básica em tempo integral.
