A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou o combate ao telemarketing abusivo no Brasil. A medida mais recente proíbe as operadoras de telefonia de utilizarem múltiplos números para contatar consumidores. Essa prática, comum entre empresas que desejam evitar bloqueios, agora pode resultar em multas de até R$ 50 milhões para as que descumprirem as novas normas.
Especialistas em direito do consumidor veem essa decisão como uma mudança significativa. O advogado Gabriel José Victor, do escritório Kolbe Advogados e Associados, afirma que a medida melhora a transparência nas relações de consumo. "Essa decisão garante mais respeito aos direitos dos consumidores, que são constantemente incomodados com ligações indesejadas. Ela fortalece a privacidade e aumenta a confiança nas comunicações comerciais, permitindo que o consumidor identifique com clareza quem está ligando", comenta o especialista.
Proteção contra fraudes e orientação ao consumidor
Além de reduzir o incômodo, a nova regra da Anatel visa combater fraudes. A agência orienta os consumidores a se protegerem contra possíveis golpes, sugerindo que atendam as chamadas suspeitas, mas permaneçam em silêncio. Isso evita que a voz do usuário seja capturada para usos indevidos, como golpes de voz por inteligência artificial. Outra recomendação é desligar a chamada em até seis segundos, permitindo que a Anatel registre a ligação e penalize as empresas que descumprirem a norma.
Bloqueio de ligações indesejadas: "Não Me Perturbe"
Desde 2019, a plataforma "Não Me Perturbe" possibilita aos consumidores bloquear gratuitamente ligações de telemarketing. O comerciante Marcelo Passos, morador de Brasília, relatou as melhorias após o cadastro. “Antes, como eram ligações de números de celular, eu atendia pensando ser algum cliente. Agora, com o prefixo 0303 e o cadastro no ‘Não Me Perturbe’, o número de chamadas caiu significativamente”, afirma.
Ampliação do uso do prefixo 0303
Em setembro, a Anatel também ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, que identificava apenas chamadas de telemarketing. A partir de 5 de janeiro do próximo ano, essa regra será estendida a todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente da finalidade. Isso foi motivado por estudos da Anatel, que apontaram que poucas empresas são responsáveis por grande parte das chamadas, muitas delas indesejadas pelos consumidores.
Em resposta, a Conexis Brasil, entidade que representa as principais empresas de telecomunicações, declarou apoio às medidas da Anatel e se comprometeu a colaborar para a redução das chamadas abusivas.
As novas diretrizes da Anatel representam mais um passo em direção à proteção dos consumidores, garantindo mais controle sobre as comunicações e limitando práticas abusivas no setor de telecomunicações.
Fonte: Br61
