Investigação identificou permissões de garimpo usadas para dar aparência legal a minério possivelmente extraído de áreas proibidas na Amazônia
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração após uma investigação apontar falhas na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira na Amazônia.
A apuração teve como base o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, produzido pelo Greenpeace Brasil. O estudo indica que autorizações legais estariam sendo utilizadas para encobrir a origem de ouro extraído irregularmente, inclusive de terras indígenas e unidades de conservação.
O levantamento analisou 187 processos minerários localizados no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia. Desse total, 98 permissões apresentaram possíveis irregularidades e concentraram a declaração de 25,3 toneladas de ouro entre 2018 e 2026.
O volume foi estimado em R$ 18,4 bilhões.
Ação pede revisão das permissões
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a criação de um grupo de trabalho pela Agência Nacional de Mineração para estudar uma nova regulamentação das Permissões de Lavra Garimpeira.
O objetivo é fechar brechas que facilitam a inserção de ouro ilegal no mercado formal.
O Ministério Público também pede que as autorizações com indícios de irregularidades sejam reavaliadas e suspensas de forma cautelar. Nos casos em que houver suspeita de crime, órgãos como a Polícia Federal deverão ser comunicados.
Segundo a advogada do Greenpeace Brasil Daniela Jerez, a ação busca enfrentar falhas estruturais que facilitariam a lavagem de ouro e prejudicariam a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas.
Relatório identifica dois padrões de fraude
O estudo apontou dois mecanismos principais usados para dar aparência de legalidade ao minério.
O primeiro foi denominado “garimpo fantasma”. Nesses casos, áreas autorizadas declaram grande produção de ouro, mas imagens de satélite e sobrevoos mostram a floresta preservada, sem sinais compatíveis com atividade minerária.
O segundo padrão envolve operações de maior porte divididas artificialmente em várias permissões menores.
Segundo o relatório, grupos ligados entre si obtêm múltiplas autorizações em áreas vizinhas e exploram os locais como se formassem uma única mina. Essa fragmentação pode permitir que as operações escapem de exigências ambientais mais rigorosas aplicadas a empreendimentos de grande escala.
Produção é declarada pelo próprio titular
O Greenpeace afirma que uma das principais fragilidades do modelo está na forma de registro da produção.
O titular da permissão informa quanto ouro foi retirado da área, mas não existiria um parâmetro técnico suficiente para verificar se a quantidade declarada corresponde ao potencial mineral do local.
Essa deficiência permitiria que ouro extraído ilegalmente em outras regiões fosse registrado como se tivesse origem em uma área autorizada.
ANM aponta limitações de fiscalização
De acordo com o relatório, a Agência Nacional de Mineração informou ao MPF que não fiscaliza diretamente a comercialização do ouro.
A agência também teria declarado contar com aproximadamente 120 servidores para realizar atividades de fiscalização em todo o território nacional.
Para as entidades envolvidas na investigação, a estrutura limitada dificulta a identificação de autorizações irregulares e o acompanhamento da produção declarada pelos responsáveis pelos garimpos.
Decisão do STF não encerrou suspeitas
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal derrubou a chamada presunção de boa-fé no comércio do ouro.
O mecanismo permitia que compradores considerassem verdadeira a origem declarada pelo vendedor sem a exigência de verificações mais rigorosas.
Apesar da decisão, o relatório afirma que os esquemas de lavagem continuam funcionando, reforçando a necessidade de mudanças na regulamentação e de maior controle sobre a cadeia do minério.
*Com informações do Ministério Público Federal e do Greenpeace Brasil
