O presidente da Câmara dos Deputados, Antonio Motta, decidiu rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ocupar o cargo de líder da minoria. A escolha havia sido articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrentou resistência dentro da própria Casa.
A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou inviável a nomeação, já que o parlamentar está fora do país desde fevereiro e não comunicou oficialmente seu afastamento.
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o período máximo permitido para esse tipo de afastamento expirou em julho. Mesmo assim, o deputado permanece nos Estados Unidos, o que, segundo a análise técnica, inviabiliza o exercício das funções de liderança.
As atribuições de líder, como orientar a bancada em votações, usar o tempo destinado a discursos de relevância nacional e apresentar requerimentos, demandam presença física no Brasil. A SGM destacou que só há exceções para casos em que o parlamentar esteja em missão oficial autorizada pela própria Câmara, o que não se aplica à situação de Eduardo Bolsonaro.
“O afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz o parecer.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL e responsável pela indicação, argumentou que um ato editado durante a gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ) permitia que líderes partidários estivessem dispensados de registrar presença em plenário. A medida, segundo ele, evitaria que Eduardo Bolsonaro fosse enquadrado na regra constitucional que prevê cassação de mandato para deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão oficialmente autorizada.
Com a negativa de Motta, o PL perde a estratégia de garantir proteção ao mandato de Eduardo Bolsonaro por meio da liderança da Minoria. A decisão reacende a disputa política em torno da ausência prolongada do deputado e reforça a leitura de que o cumprimento das regras regimentais será central no embate entre governo e oposição na Câmara.
*Com informações da Agência Câmara
