O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.
A proposta visa aliviar a carga tributária sobre as camadas mais pobres da população, que seriam beneficiadas com a isenção, que teria um custo estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo sugere aumentar a tributação para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
O Projeto de Lei tramita na Câmara em regime de urgência constitucional, o que significa que a proposta pode bloquear a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio, caso não seja discutida e votada.
A comissão especial que irá analisar o PL 1087/25 será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. A relatoria ficará a cargo do deputado Arthur Lira (PP-AL). "Vamos trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros", afirmou Rubens Pereira Júnior em suas redes sociais, agradecendo ao presidente da Câmara pela indicação.
Implicações da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros possam ser beneficiados pela isenção do Imposto de Renda. Isso representa uma significativa diminuição na carga tributária para quem tem uma renda mensal de até R$ 5 mil. No entanto, a compensação fiscal viria da elevação de tributos para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil anuais, gerando um debate sobre a distribuição de impostos no país.
Comissão Especial
| Cargo | Nome | Partido |
|---|---|---|
| Presidente | Rubens Pereira Júnior | PT-MA |
| Relator | Arthur Lira | PP-AL |
A medida, que está sendo discutida nas redes sociais e nos corredores da Câmara, também divide opiniões entre economistas e especialistas em finanças públicas. Alguns veem a proposta como uma tentativa de promover maior equidade tributária, enquanto outros apontam o risco de distorções na arrecadação e a possibilidade de sobrecarga para os contribuintes de maior renda.
Para mais informações sobre o andamento do Projeto de Lei 1087/25, acompanhe as atualizações da Agência Câmara de Notícias e fique atento aos debates no Congresso Nacional.
