Ex-presidente seguirá com tornozeleira eletrônica e restrições a visitas, celular e redes sociais; defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A medida foi prorrogada sem a definição de uma nova data para o encerramento.
Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e somente poderá receber visitas previamente autorizadas pelo relator do processo. Também permanecem as proibições de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e gravar vídeos destinados à internet.
A residência do ex-presidente seguirá sob vigilância de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo a decisão, o objetivo é garantir o cumprimento das medidas impostas e impedir uma eventual tentativa de fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, recebeu autorização para cumprir temporariamente a pena em casa após passar por uma cirurgia. Ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Além de manter a prisão domiciliar, Moraes suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome.
A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. A determinação ocorreu após a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente no episódio, por considerar que o armamento estava regularizado e que não houve crime. Moraes, porém, entendeu que as armas registradas em nome de Bolsonaro deveriam ser recolhidas enquanto ele estiver submetido às medidas cautelares.
O ministro também concluiu que o caso envolvendo o segurança não configurou falta grave cometida pelo ex-presidente. O reconhecimento afasta, neste momento, a possibilidade de retorno ao regime fechado com base nesse episódio.
Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento das condições da prisão domiciliar ou de qualquer outra medida cautelar poderá provocar a revogação do benefício e o retorno imediato de Bolsonaro ao sistema prisional.
